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Acordo de Concertação prevê licenças e apoios fiscais à formação

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, participa na cerimónia de assinatura do acordo sobre “Formação Profissional e Qualificação: um desígnio estratégico para as Pessoas, para as Empresas e para o País”.

Já se conhecem algumas das medidas previstas no Acordo de Formação Profissional e Qualificações, assinado ontem pelo governo, confederações patronais e UGT.

O governo, as confederações patronais e a UGT assinaram, esta quarta-feira, o Acordo de Formação Profissional e Qualificações.

Segundo o Diário de Notícias, está prevista a criação de um novo tipo de licença para trabalhadores que queiram aumentar qualificações e incentivos fiscais para as pequenas e médias empresas (PME) que cumpram, ou superem, as 40 horas de formação obrigatória por lei.

A CGTP fica de fora do acordo e já criticou o documento por deixar de fora matérias que considera “fundamentais para os trabalhadores”.

Por sua vez, a CGT coloca-se à margem desta acordo, por considerar que não resolve o “problema estrutural do acesso à formação profissional” dos trabalhadores estudantes ou sujeitos a horários desregulados, trabalho noturno e por turnos rotativos.

Os objetivos do plano são os de combater “o maior défice estrutural que o país tem” e ter 60% dos adultos ativos em Portugal a frequentar formação anualmente até 2030.

Os incentivos listados no acordo incluem “um modelo de licenças para apoiar a formação e qualificação de trabalhadores, nomeadamente quando associadas à conclusão de níveis de qualificação”.

O acordo menciona ainda a revisão da medida de cheque-formação, e o reforço de apoios sociais e ao alojamento.

O DN escreve o plano prevê ainda criar contas individuais e a “introdução de fatores de diferenciação positiva no âmbito das convenções coletivas de trabalho” para trabalhadores que apostem na melhoria de qualificações.

As empresas que cumpram, ou superem, as 40 horas de formação obrigatória por lei terão também um enquadramento fiscal mais favorável. Isto poderá alargar-se às PME que invistam na formação aos financiamentos comunitários e noutros tipos de financiamento público.

O plano fala ainda em reavaliar os 5% de descontos de trabalhadores e empregadores para a Segurança Social que revertem para políticas de emprego e formação.

  ZAP //

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