José Sena Goulão / Lusa
Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES têm 30 dias para apresentarem reclamações às duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados pelas perdas sofridas em investimentos nestes bancos e serem eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.
Esta informação foi dada na cerimónia de tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das comissões de peritos que vão analisar os casos dos lesados do Banif e ainda dos lesados da sucursal exterior do BES na Madeira, sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul, e lesados do Banque Privée.
O trabalho dessas comissões nos próximos meses – 150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES – é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).
Nos casos em que a comissão assim decidir, esses lesados deverão ser incluídos numa solução que os compense pelo dinheiro perdido, ainda que parcialmente, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (em que foi constituído um fundo de recuperação de créditos com garantia de Estado).
O vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete explicou aos jornalistas que, contudo, para apresentarem a sua reclamação junto destas comissões de peritos independentes os lesados têm já de ter apresentado ou apresentar reclamação de créditos juntos das respetivas comissões liquidatárias dos bancos.
A Ordem dos Advogados vai publicar, no seu site, o regulamento de como cada lesado poderá fazer a reclamação junto da comissão de peritos, incluindo das provas a apresentar.
Para já, os responsáveis deste processo estimam que haja entre dois a três mil lesados no Banif que podem apresentar a sua reclamação junto da comissão de peritos e mais cerca de 500 no caso de lesados do BES.
Segundo Nuno Silva, advogados das associações de lesados ABESD e ALBOA, os montantes em causa são entre 200 a 250 milhões de euros no caso dos lesados do Banif e mais 160 milhões de euros no caso do BES da África do Sul e Venezuela e Banque Privée.
Esta estimativa inclui os lesados inscritos nas associações mas também outros lesados que não são associados, uma vez que podem apresentar reclamações junto das comissões de peritos todos os que se considerem lesados, independentemente de serem ou não sócios de associações.
Na cerimónia, presidida pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, foi conhecido que a comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro.
Ao longo dos últimos meses, as associações de lesados, a Ordem dos Advogados e o Governo estiveram a trabalhar numa solução para eventual compensação dos lesados do Banif e os lesados BES que tinham ficado de fora de outros mecanismos de resolução.
// Lusa
