Lei do Clima. Oito projetos em debate no Parlamento

António Cotrim / Lusa

O Parlamento discute esta quinta-feira oito projetos de lei sobre o clima, que contemplam medidas desde o fim da venda dos automóveis tradicionais ao aumento dos comboios, para promover o combate e adaptação às alterações climáticas.

São seis projetos de outros tantos partidos (PS, PSD, BE, PCP, PAN e PEV), um da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e outro da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

São ao todo mais de 250 páginas de sugestões relacionadas com o clima, desde mitigação das alterações climáticas a novas formas de relacionamento com a agricultura, florestas e mar, passando pelos setores da água, dos resíduos, da indústria, da energia ou da mineração, da política fiscal, dos transportes ou do emprego, da educação ou da investigação.

Sempre tendo como pano de fundo as alterações climáticas e o que é preciso fazer para as mitigar o longo debate desta quinta-feira tem por base um agendamento potestativo requerido em conjunto pelos grupos parlamentares do PS e do PAN.

Os projetos coincidem na necessidade de serem tomadas decisões para impedir o aquecimento do planeta, limitando a libertação de gases com efeito de estufa, alertam para os perigos das alterações climáticas e propõem medidas para que o país se torne neutro em emissões (não produzir mais do que aquelas que consegue consumir).

O projeto do PS propõe, a título de exemplo, a proibição, a partir de 2035, da venda em Portugal de veículos movidos exclusivamente a combustíveis fósseis, os tradicionais automóveis a gasóleo ou a gasolina.

Também a título de exemplo, enquanto o PAN e os Verdes falam de metas de redução de gases com efeito de estufa o PCP quer combater a degradação dos recursos naturais e o Bloco de Esquerda refere-se também ao investimento nos transportes ferroviários.

O PSD propõe a criação de um Conselho para a Ação Climática, uma ideia que surge em outros projetos de lei também, como o da deputada Cristina Rodrigues.

Zero quer acabar com carros a gasóleo e gasolina

A associação ambientalista Zero considera fundamental que uma futura Lei do Clima estabeleça o fim da venda de automóveis a gasóleo e gasolina e que nas metas climáticas devem incluir-se a aviação e a navegação internacionais.

“A Lei do Clima deverá prever metas e instrumentos que conduzam ao fim da comercialização de veículos com motores de combustão, para além de outras medidas tais como instauração de zonas no interior das cidades, mas não circunscritas aos centros históricos, com severas restrições à utilização do automóvel privado“, e a aviação e navegação internacionais, com ponto de partida ou chegada em Portugal, deverão ser incluídos nas metas climáticas para 2030 e 2050 a ser considerados no âmbito da Lei do Clima, defende a Zero em comunicado.

A Zero começa por recomendar que se coloque como “ponto enquadrador” da Lei os atuais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e diz depois que como posição de princípio as decisões políticas de caráter ambiental, incluindo as com implicações no clima, “devem ser firmemente apoiadas na ciência”.

Afirmando ser fundamental a aprovação de uma Lei do Clima, para responder “ao maior desafio que alguma vez Portugal enfrentou ou irá enfrentar”, a associação defende que essa lei tenha um prazo para se atingir a neutralidade climática e que esse prazo possa ser antecipado.

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E deverá prever, acrescenta a associação, a criação de um órgão independente com a missão de se pronunciar sobre o planeamento, execução e avaliação da política em matéria de clima.

“A maioria das propostas de Lei preveem este órgão, mas nem todas”, diz a Zero, que começa por explicar no comunicado que leu todos os projetos de lei sobre o clima que vão hoje a debate, e que sugeriu já há mais de dois anos a criação de legislação sobre o clima.

Para essa Lei, a Zero sugere ainda que sejam considerados “orçamentos de carbono” a cada cinco anos, estabelecendo-se “tetos ou quantidades totais de emissão que são geridas ao longo de períodos mais extensos que o anual”.

“A Zero entende que a Lei do Clima deve subjugar o investimento público e privado com recurso a fundos públicos aos princípios do financiamento sustentável, nomeadamente adotando a Taxonomia Europeia na aferição dos projetos que a ele têm direito”, pode ler-se no documento.

Por outro lado, diz-se, na lei não deve haver incentivos a tecnologias “específicas e ainda com um impacto incerto que, por mais promissoras que possam ser na atualidade, como é o caso do hidrogénio e em menor grau da captura de carbono, poderão perder atratividade ou relevância no futuro”.

Uma lei do clima deve igualmente valorizar a participação pública, prevendo a criação da figura de Assembleia Climática de Cidadãos, e dotar os cidadãos de direitos que lhes permitam interferir nos processos de decisão pública em matéria climática, diz ainda a Zero.

  ZAP // Lusa

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