Espanhóis ricos correm para Portugal. Obrigado, Lei Beckham portuguesa

Imposto sobre grandes fortunas aprovado em Espanha fez o PS recuar na abolição do regime fiscal especial para residentes não habituais português. Agora, Portugal é mais atraente para os espanhóis mais abastados.

A aprovação do imposto sobre grandes fortunas pelo Tribunal Constitucional (TC) de Espanha a 7 de novembro passado desencadeou uma notável migração de pessoas com elevados patrimónios para Portugal, mas a instalação do imposto no país vizinho não é a única motivação dos espanhóis mais abastados.

O recente movimento é embalado pela ação — ou inércia — do Partido Socialista português (PS) em relação ao regime fiscal especial para residentes não habituais, destinado a atrair indivíduos abastados — ou como lhe chama o El Economista, a Lei Beckham portuguesa, em comparação alusiva à Lei Beckham introduzida em Espanha em 2005, também destinada a atrair estrangeiros “talentosos”.

Afinal não é “injustiça fiscal”

Se em outubro António Costa afirmava que que o regime em vigor há uma década seria encerrado em 2024 com o novo Orçamento devido à crise habitacional, o PS recuou depois de ouvir a decisão do TC espanhol e avançou com a prorrogação do regime por mais um ano.

Agora, segundo o jornal espanhol, a reeleição de Pedro Sánchez como presidente de Espanha provocou um aumento nas consultas sobre mudanças de residência fiscal — de espanhóis, mas também de cidadãos da Hispanoamérica que anteriormente haviam transferido a sua residência para Espanha por razões políticas e de segurança. Os destinos preferidos? Itália, Suíça e… Portugal.

Estes clientes procuram alternativas à situação política e carga tributária em Espanha, considerada desproporcionada em comparação com outros países.

A decisão de Portugal de prorrogar o seu regime fiscal para residentes não habituais é mesmo classificada como um “movimento brilhante” para atrair os muitos contribuintes com elevada capacidade económica.

Dizia Costa no anúncio da sua abolição que 59% das pessoas que beneficiaram do regime nos últimos dez anos optaram por permanecer em Portugal, indicando o sucesso da medida. Por outro lado, destacou que contribuiu para a inflação no mercado imobiliário e se tornou uma forma de “injustiça fiscal”.

A despesa fiscal associada a este regime aumentou 18,5% em 2022, atingindo 1.507,9 milhões de euros, de acordo com o relatório da despesa fiscal enviado ao Parlamento. Em 2020, esse valor era de 972,2 milhões de euros.

Lei Beckham? Regime português é mais atraente

Originalmente destinada a atrair talentos estrangeiros como cientistas, artistas e executivos, a lei espanhola ganhou destaque com a chegada do futebolista David Beckham ao Real Madrid.

Resumidamente, a lei permitia que estrangeiros residentes em Espanha pagassem impostos apenas sobre os rendimentos obtidos no país, ao invés de sobre o seu rendimento mundial, durante os primeiros seis anos de residência.

A lei acabaria por ser alterada em 2010, passando a limitar o benefício a pessoas com rendimentos inferiores a 600 mil euros por ano, em resposta à crise económica e às críticas de que favorecia desproporcionalmente os atletas altamente remunerados e tem vindo a sofrer restrições nos últimos anos por razões de equidade fiscal.

O regime português oferece impostos mais baixos sobre o rendimento pessoal, isenção de impostos sobre rendimentos obtidos no estrangeiro e isenções fiscais em heranças, doações e no imposto sobre o património. Os beneficiários podem desfrutar deste regime durante dez anos.

Permite também a profissionais de atividades de alto valor acrescentado pagar uma taxa de IRS de 20%, enquanto os reformados beneficiaram de uma taxa de 10% sobre as suas pensões.

Por outro lado, o imposto sobre grandes fortunas em Espanha afeta patrimónios superiores a três milhões de euros, com os primeiros 700 mil euros isentos, fator que levou a que algumas Comunidades Autónomas reativassem o seu Imposto sobre o Património para recolher o imposto e não o deixarem nas mãos do Estado. Madrid e Galiza já o reativaram; a Andaluzia está a considerar.

O número de contribuintes em Espanha com mais de dois milhões de euros cresceu 33% na última década, atingindo os 231.367. A sua fortuna média é de 3,66 milhões de euros; os residentes em Madrid são os mais abastados, com uma fortuna média de 11,6 milhões. A Catalunha, no entanto, tem o maior número de ricos, somando até 85.800 pessoas com uma fortuna média de 2,8 milhões de euros.

“Programa Regressar” vem escalar a situação?

O Programa Regressar, lançado para atrair de volta os cidadãos que abandonaram Portugal em busca de melhores oportunidades, vai alargar os seus beneficiários no próximo OE2024.

Tornando-se numa espécie de “Programa Ingressar” — como brincou a par do Jornal Económico Rogério Fernandes Ferreira, ao invés do seu nome atual — vai deixar de ser só para ex-residentes, abrindo espaço para quem nunca viveu em Portugal beneficiar de incentivos fiscais.

Segundo as regras atuais do Programa Regressar, apenas podem beneficiar deste regime os contribuintes que tenham tido residência fiscal em Portugal até três anos antes do ano em que regressaram ao país. Essas pessoas têm direito a uma isenção fiscal no IRS sobre 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente ou profissionais e empresariais.

Com as mudanças propostas para o OE2024, não só se elimina apenas a obrigatoriedade de ter sido residente em Portugal, como se estabelece um teto máximo de 250 mil euros para a referida isenção de IRS.

As mudanças no Programa Regressar iriam preencher o “vazio” deixado pelo Regime dos Residentes Não-Habituais, que oferecia benefícios semelhantes, mas agora… mantêm-se os dois?

“Não ter sido residente nos últimos cinco anos; tornar-se residente; ter a situação tributária regularizada. Apesar da epígrafe continuar a chamar-se ex-residentes, de acordo com a redação atual não há limitação”, explicou a fiscalista da EY, Anabela Silva: esta regra “poderia ser aplicada a uma pessoa que nunca tivesse residido em Portugal”.