Lei de Bases. Maria de Belém faltou porque não recebeu “convite personalizado” da ministra da Saúde

Maria de Belém, ex-ministra da Saúde, achava “importante” receber um “convite personalizado” de Marta Temido. Não tendo recebido, decidiu não comparecer na cerimónia em que o Governo apresentou a nova Lei de Bases da Saúde.

“Para uma cerimónia como esta, na qual seria apresentada uma Lei de Bases na qual tive uma participação tão ativa, justificar-se-ia um convite personalizado. Não tendo existido, não era necessário que lá estivesse presente”, disse na noite de quinta-feira, na SIC, a ex-ministra da Saúde e ex-candidata presidencial.

Maria de Belém encabeçou uma comissão, nomeada pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que preparou uma ante proposta de nova Lei de Bases da Saúde. Foi essa a base de trabalho para se chegar à proposta que o Governo formalizou.

Para a ex-ministra, não bastou o convite que lhe chegou por um email enviado pela secretaria-geral do ministério da Saúde. “Quando algum ministro de uma determinada área quer convidar ex-ministros, normalmente faz um contacto pessoal, se tem realmente interesse em que ele esteja presente”, referiu Maria de Belém, acrescentando que “há uma prática não escrita” para estes casos.

“Os procedimentos em sociedade são muito importantes”, salientou ainda, num recado direto à atual ministra da Saúde, Marta Temido.

Quanto à substância da proposta do Governo, a ex-ministra considerou que é “uma lei técnica” mas não “um projeto como era o nosso, com uma filosofia” para a área da Saúde. Também criticou no texto governamental a ausência de medidas de incentivo para que os médicos exerçam em exclusividade no SNS.

A proposta do Governo de Lei de Bases da Saúde mantém a existência de taxas moderadoras, com isenções e limites máximos de pagamento. A possibilidade de hospitais do SNS poderem ser geridos por entidades privadas ou do setor social.

A nova Lei de Bases da Saúde visa “assegurar aos portugueses a melhor promoção e proteção da saúde, incluindo o acesso apropriado a cuidados de saúde de qualidade”.

Porém, a lei deixa cair o ponto que propunha a criação do estatuto do cuidador informal, sendo o documento pouco explícito sobre este estatuto.