Leão considera que valor pedido pelo Novo Banco “não é adequado nem se justifica”

António Pedro Santos / Lusa

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão

João Leão considera que valor pedido pelo Novo Banco não é adequado nem se justifica. O Governo quer esperar pela auditoria do Tribunal de Contas antes de decidir valor.

O ministro das Finanças, João Leão, é ouvido esta terça-feira de tarde na Assembleia da República sobre o Programa de Estabilidade 2021-2025. O ministro é questionado sobre o documento que perspetiva a evolução da economia portuguesa e das contas públicas nos próximos anos.

Relativamente ao Novo Banco, o ministro disse que a auditoria que o Tribunal de Contas está a fazer ao ex-BES “é muito importante” para fazer face à próxima chamada de capital.

“Esperamos que venha a tempo para ser tida em consideração”, ressalvou Leão, não dando garantiras que chegue a tempo.

“Valorizamos todos os elementos que nos possam disponibilizar para fazer avaliação rigorosa, exigente”, assegurou o ministro, citado pelo Jornal de Negócios, em resposta a Afonso Oliveira, deputado do PSD.

Como tal, “ainda não existe um valor fechado” para a injeção de capital no Novo Banco. No entanto, João Leão sublinha que o valor pedido pelo Novo Banco, de quase 600 milhões de euros, “não é adequado nem se justifica”.

“Com base no acompanhamento que fazemos desse trabalho do Fundo de Resolução e da entidade reguladora, o nosso entendimento é que o valor de chamada de capital do Novo Banco não é adequado nem se justifica. (…) Entendemos que o valor deve ficar substancialmente abaixo”, explicou.

No Programa de Estabilidade, o Governo prevê uma despesa pública com o banco de 430 milhões de euros este ano.

TAP adequadamente capitalizada em 2022

Em relação à TAP, João Leão disse que com a injeção de capital que está prevista, a companhia aérea deverá estar adequadamente capitalizada em 2022 e em condições de se financiar no mercado.

Leão referiu que o Governo conta ter o plano de reestruturação da TAP terminado durante o primeiro semestre, precisando que os valores que “estão a ser trabalhados não se afastam dos valores que foram inicialmente propostos”.

“Podem existir ajustamentos, mas é dentro daquele quadro que estamos a trabalhar”, referiu em resposta ao deputado do PS Fernando Anastácio, que tinha questionado o ministro se o processo de reestruturação da TAP poderia repetir o desfecho do que visou a Caixa Geral de Depósitos, que foi dado por concluído na semana passada pela Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

O caso da CGD foi trazido para a audição pelo ministro que, na sua intervenção inicial, quis mostrar o seu reconhecimento a todos os trabalhadores e gestão do banco público.

João Leão disse ainda que a previsão é que a capitalização da companhia aérea possa ir a valores próximos dos três mil milhões de euros, com este processo a ter como objetivo “garantir que já em 2022 a TAP fica adequadamente capitalizada” para fazer face ao futuro e a partir daí ter condições para se financiar no mercado.

Antes, em resposta ao deputado do PSD Afonso Oliveira, João Leão lembrou que a situação pandémica do primeiro trimestre foi mais adversa, mas que o contexto atual é mais positivo e mais favorável à retoma da atividade pela companhia.

No dia 23 de abril, a Comissão Europeia aprovou um auxílio estatal intercalar de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para compensar prejuízos devido à pandemia de covid-19, mas disse ainda não ter concluído a avaliação do plano de reestruturação.

O executivo comunitário contextualizou então, que, segundo a notificação de Portugal, este apoio estatal servirá para fazer face aos prejuízos resultantes das “medidas de contenção e das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de introduzir para limitar a propagação do coronavírus”.

Ainda assim, “a fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que, até setembro de 2021, Portugal reveja e informe a Comissão sobre o montante dos danos efetivamente sofridos, após verificação independente com base nas contas auditadas da empresa”, refere a nota emitida por Bruxelas na altura.

Prolongar moratórias? Famílias e empresas “podem ficar marcadas”

O ministro das Finanças defende que atuar sobre as moratórias à margem da Autoridade Bancária Europeia (EBA) pode levar a que as famílias e as empresas fiquem marcadas” e com dificuldade em aceder a novo financiamento. O governante explica que tomar decisões fora do quadro da EBA “seria muito perigoso para o país”.

“Podíamos estar a criar situações complicadas do sistema financeiro, nós não queremos voltar a enfrentá-las. (…) Atuar fora do quadro da EBA significava que as próprias empresas e famílias podiam ficar marcadas e com dificuldade de aceder a novo financiamento”, começou por dizer o responsável pela pasta das Finanças.

“E, do ponto de visa do sistema financeiro, dos bancos, corriam o risco, de ser classificado como marcado, afetar o crédito malparado, os seus rácios de capital e ter um sistema financeiro incapaz de financiar a economia no momento em que precisamos, de um forte relançamento da economia”, disse ainda Leão, citado pelo Observador.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, perguntou se o Governo iria conseguir garantir que ninguém ficará sem a sua morada de habitação porque a sua moratória chegou ao fim. João Leão diz que o Governo acompanha a preocupação, que será analisada nos próximos meses.