// Image Press Agency / Depositphotos; Katieperry
A cantora pop norte-americana Katy Perry esta a ser processada pela designer australiana Katie Perry
O caso entre as duas Perry pode abrir um precedente, deixando algumas empresas australianas vulneráveis a marcas estrangeiras. O caso opõe duas marcas e dois tribunais — o Supremo australiano e um tribunal de recurso capaz de “adivinhar o futuro”.
Uma é uma estrela pop internacional que acaba de ir ao espaço. A outra é uma designer de roupa. Um tribunal australiano vai decidir quem pode reivindicar o seu nome.
Katie Perry, uma estilista australiana com uma marca de moda homónima, há anos que afirma que Katheryn Hudson, a superestrela internacional conhecida na maior parte do mundo como Katy Perry, está a infringir a sua marca registada.
O seu caso andou pelos tribunais australianos durante mais de cinco anos, com resultados mistos, conta o The New York Times. A estilista ganhou em 2023, mas no ano passado, um tribunal de recurso reverteu a decisão, parecendo que a questão estaria encerrada.
Agora, o Supremo Tribunal da Austrália, a mais alta instância judicial do país, está a reanalisar a ação, o que sugere que o tribunal de recurso pode ter-se baseado numa premissa errada sobre a fama — que pode ameaçar as marcas australianas.
“Esta é uma história de duas mulheres, dois sonhos de adolescente e um nome“, disse um juiz australiano em 2023. Mas o caso tem implicações mais vastas e levanta questões sobre reputação e as muitas formas de as celebridades ganharem dinheiro.
A questão entre as duas Perrys surgiu por volta de 2009, um ano depois de a cantora americana ter lançado o seu primeiro single de sucesso, “I Kissed a Girl”.
Os representantes da estrela pop afirmam que contactaram na altura a designer australiana para propor um acordo sobre o uso dos seus apelidos semelhantes e que ela recusou. A australiana diz que nunca recebeu uma proposta.
Katie Perry, a estilista, sustenta que lançou a sua marca em 2006, começou a trabalhar nela a tempo inteiro em 2007, pediu uma das suas marcas em 2008 e registou-a em 2009. Segundo a designer, tudo antes de a cantora norte-americana se ter tornado famosa na Austrália.
Uma década mais tarde, Katie Perry processou Katy Perry, alegando que as vendas de vestuário numa das digressões da cantora pela Austrália infringiam a marca registada da designer.
A estilista ganhou o seu primeiro processo. Um juiz considerou que a celebridade americana não tinha reputação no sector do vestuário quando a australiana solicitou o registo da marca.
Isto significa que a estrela não tinha qualquer direito ao seu nome artístico no que diz respeito à venda de vestuário, e o juiz considerou que alguns artigos vendidos na sua digressão australiana tinham infringido a marca do estilista.
Mas no ano passado, um tribunal de recurso anulou a decisão — e, numa reviravolta surpreendente, foi mais longe: os juízes australianos acrescentaram que a marca registada de Katie Perry nunca deveria ter sido concedida e ordenaram o cancelamento da marca do designer.
Segundo os juízes do tribunal de recurso, a estrela pop já tinha reputação quando a estilista pediu a sua marca registada, o que tornava provável que a celebridade se expandisse para o merchandising e que a marca australiana pudesse confundir os consumidores.
Ao decidir voltar a analisar o caso, o Supremo Tribunal manifestou a sua preocupação pelo facto de a decisão aparentemente inócua do tribunal de recurso poder, de facto, ter criado um precedente preocupante.
O que decorre da lógica do tribunal de recurso “é muito mais significativo do que parece ter sido apreciado”, afirmou na semana passada a juíza Jayne Jagot numa audiência do Supremo Tribunal australiano.
A juíza e os seus colegas deferiram o pedido da estilista de apresentar recurso, algo que, segundo os especialistas, só fazem em cerca de 10% dos casos que lhes são apresentados.
Os juízes questionaram a lógica do tribunal de recurso, sugerindo que este se tinha baseado num pressuposto potencialmente problemático de que os artistas iriam naturalmente expandir as suas marcas.
Segundo os juizes do Supremo, a amplitude da aplicação da decisão do tribunal de recurso e a sua abordagem implica a capacidade de prever o futuro — uma avaliação implícita de que a marca da estrela continuaria a ter sucesso, a expandir-se e a rentabilizar-se indefinidamente, o que teria sido difícil de determinar.
Nas suas deliberações, o Supremo Tribunal terá agora de decidir exatamente por que é que Katy Perry era famosa por volta de 2008, e se é importante saber se a estrela pop tinha uma reputação no vestuário ou se era apenas conhecida. A decisão determinará a forma como casos semelhantes são litigados e decididos.
