Justiça tem buraco de 274 milhões de euros (e não há dinheiro para o resolver)

Há um buraco de, pelo menos, 274,5 milhões de euros nas contas da Justiça que se arrasta desde há uma década, devido a operações financeiras realizadas durante o Governo de Sócrates. E não há disponibilidade de verbas para o saldar.

Esta dívida reporta-se às contas do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), o órgão que gere os recursos da Justiça, cujo buraco financeiro se arrasta desde há cerca de 10 anos, apurou o Público.

O jornal revela que, actualmente, a dívida se situa nos 274,5 milhões de euros, depois de ter chegado a ser de mais de 326 milhões.

Este “buraco” deve-se ao “facto de o instituto ter usado em 2008 e 2009 dinheiro, que tinha sob a sua alçada e estava à guarda de processos judiciais, como se fossem receitas extraordinárias“, explica o Público.

O Ministério da Justiça confirma ao jornal que a dívida continua por saldar pelo facto de o IGFEJ “não dispor de disponibilidades financeiras para a sua regularização“. Em marcha está “uma estratégia de regularização progressiva” da dívida que não perturba o “cumprimento das suas responsabilidades perante os intervenientes processuais”, assegura ainda o Ministério.

A situação começou por ser apontada numa auditoria realizada em 2010, pelo Tribunal de Contas, detectando que “o IGFEJ tinha contabilizado 160 milhões de euros em 2008 e 166,1 milhões em 2009, dos chamados depósitos autónomos – rendas, cauções, pagamento de custas judiciais prováveis e outras quantias à guarda de um determinado processo judicial – como receitas extraordinárias”, frisa o Público.

Essas operações foram autorizadas durante o Governo de José Sócrates pelo então secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, e pelo secretário de Estado adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos. Os dois governantes autorizaram o uso das verbas para situações as despesas de funcionamento rotineiras do Ministério da Justiça e do Instituto.

A auditoria de 2010 concluiu que o procedimento poderia implicar “infracções financeiras sancionatórias”, por violar “vários princípios da contabilidade pública”, refere o Público. Todavia, não houve lugar a qualquer sanção e o “buraco” continua por resolver.