Justiça britânica rejeita extradição de Assange para os Estados Unidos

Peter Rae / EPA

A justiça britânica rejeitou, esta segunda-feira, o pedido de extradição do fundador do Wikileaks reclamado pelos Estados Unidos para o julgar pela divulgação de milhares de documentos confidenciais.

A decisão da juíza distrital Vanessa Baraitser foi anunciada, esta segunda-feira, pela defesa de Julian Assange através da sua conta no Twitter, rede social na qual a equipa está a fazer o resumo em direto da audiência. “Considero injusto extraditar o Sr. Assange. Os Estados Unidos têm o direito de recorrer”, afirmou a magistrada.

A juíza justificou a decisão com as preocupações sobre o estado de saúde mental do fundador do Wikileaks, considerando que havia risco de vir a cometer suicídio sob custódia dos EUA.

Segundo a RTP, a decisão da juíza britânica deverá ser contestada pela justiça norte-americana, pelo que o caso poderá chegar ao Supremo Tribunal do Reino Unido.

A justiça norte-americana acusa o fundador do WikiLeaks de espionagem por ter divulgado, desde 2010, mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas norte-americanas, principalmente no Iraque e no Afeganistão. Se fosse julgado neste país, arriscava uma pena de 175 anos de prisão.

Os Estados Unidos acusam-no de ter colocado em perigo fontes dos serviços norte-americanos, algo que o australiano, de 49 anos, contesta.

Assange foi preso em Londres, em abril de 2019, depois de sete anos a viver na embaixada equatoriana, onde se refugiou após violar as condições da sua liberdade condicional por receio de ser extraditado para os Estados Unidos.

O relator das Nações Unidas sobre temas relacionados com tortura, Niels Melzer, enviou, na terça-feira passada, uma carta aberta ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedindo-lhe para perdoar o fundador do Wikileaks e defendendo que Assange não é um “inimigo do povo norte-americano”.

Segundo o relator da ONU, o australiano não pirateou nem roubou nenhuma das informações que publicou, tendo-as obtido “de fontes e documentos genuínos, da mesma forma que qualquer outro jornalista de investigação sério e independente” faria.

“Processar Assange por publicar informações verdadeiras sobre condutas oficiais graves, seja na América ou noutro país, constitui aquilo que se chama ‘matar o mensageiro’“, afirmou.

“Ao perdoar Assange, o Presidente envia uma mensagem clara de justiça, verdade e humanidade ao povo norte-americano e ao mundo, reabilitando um homem valente que sofreu injustiças, perseguições e humilhações durante mais de uma década, só por dizer a verdade”, alegou.

O fundador do Wikileaks está detido na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres, tendo as condições em que vive sido denunciadas por Melzer.

Na carta aberta a Trump, o relator da ONU explica também que o australiano “sofre de um problema respiratório comprovado, que o torna extremamente vulnerável à pandemia da covid-19, que recentemente eclodiu na prisão”.

Também o Governo alemão assumiu estar preocupado com o processo de extradição devido ao “estado de saúde física e mental” de Julian Assange.

“Os direitos humanos e os aspetos humanitários de uma possível extradição não devem ser negligenciados”, escreveu o comissário alemão para os Direitos Humanos e Ajuda Humanitária, Bärbel Kofler, num comunicado divulgado na quarta-feira passada, sublinhando que o Reino Unido está “vinculado pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos”.

De acordo com o Diário de Notícias, também há cinco prémios Nobel, quatro deles da Paz, que apelam a Trump que perdoe o australiano: a ativista da Irlanda do Norte Mairead Maguire (1976), o escritor e ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel (1980), a feminista e indígena guatemalteca Rigoberta Menchú (1992), a advogada e ativista política iraniana Shirin Ebadi (2003) e o escritor austríaco Peter Handke (Literatura, 2019).

Além disso, entre os defensores de Assange também se encontram várias celebridades, como os músicos Roger Waters e Brian Eno, o realizador Michael Moore e a atriz Pamela Anderson.

ZAP // Lusa

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