Juiz revoga proibição de espingardas de assalto na Califórnia em vigor há 30 anos

Um juiz americano revogou esta sexta-feira uma proibição do uso de espingardas de assalto na Califórnia, em vigor há três décadas, numa decisão rapidamente condenada pelo governador do estado, Gavin Newsom, e que coincide com um forte aumento dos casos de violência armada no país.

Numa decisão de 94 páginas, o juiz federal Roger Benitez descreveu a proibição do uso de espingardas de assalto na Califórnia,em vigor desde 1989, como inconstitucional e defendeu o direito dos americanos de possuir espingardas semiautomáticos.

“Tal como o canivete suíço, o popular fuzil AR-15 é uma combinação perfeita de arma de defesa doméstica e equipamento de defesa territorial“, escreveu o juíz. “Armas e munições nas mãos de criminosos, tiranos e terroristas são perigosas; as armas nas mãos de cidadãos responsáveis que cumprem a lei são melhores”.

Segundo Benitez, que o estado californiano tem 30 dias para recorrer da decisão

A decisão surge num momento em que a violência com recurso a armas aumentou nos Estados Unidos.  O governador da Califórnia, Gavin Newson, considera que esta é uma “ameaça direta à segurança pública“, e assegura que irá tentar revertê-la.

Há apenas uma semana, um funcionário do serviço de transportes públicos de San José, na Califórnia, fortemente armado, matou oito pessoas antes de cometer suicídio.

Após uma busca realizada à casa do atirador, que foi incendiada pouco antes do ataque, foram encontradas 12 armas, cerca de 22.000 munições e o que pareciam ser coquetéis molotov.

Nas últimas semanas, o país assistiu a uma onda de violência com recurso a armas de fogo, tendo ocorrido tiroteios em massa na Flórida, Indiana, Colorado e Geórgia.

O Supremo Tribunal do país tem entretanto em análise uma ação movida pelo lobby da indústria de armas contra uma lei de Nova York que restringe o porte de armas fora de casa.

Este será o primeiro grande caso em mais de uma década em que a mais alta instância judicial norte-americana é chamada a decidir sobre um assunto que afeta a Segunda Emenda da Constituição, que se refere ao direito de ter armas de fogo.

Apesar de o confinamento devido à pandemia de coronavírus terem trazido uma trégua na violência, registou-se no mesmo período um recorde de vendas de armas.

Em abril, o presidente Joe Biden chamou à violência armada nos Estados Unidos uma “epidemia” e “vergonha internacional”.

No ano passado, 43.000 pessoas morreram por armas de fogo no país. De acordo com o Gun Violence Archive, ocorreram 18.753 mortes com armas de fogo desde o início de 2021 até à data de hoje, 6 de junho.

// AFP

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