O ex-CEO da Start Campus, Afonso Salema, pediu a nulidade das provas que foram recolhidas pela PSP, alegando que os processos de corrupção competem à PJ. O juiz negou o pedido.
No desenrolar da Operação Influencer, o juiz de instrução rejeitou o pedido do arguido Afonso Salema para declarar a nulidade da prova recolhida pela PSP. Salema, ex-CEO da Start Campus, teve a sua solicitação negada com base no argumento de que a investigação está sob a alçada do Ministério Público, não da Polícia. Portanto, não seria obrigatória a participação da Polícia Judiciária.
O despacho do juiz, datado de 2 de maio e obtido pelo Expresso, ressalta que quando o Ministério Público assume tanto a direção quanto a execução das diligências investigativas, não há necessidade de regulamentação legislativa sobre a escolha da entidade policial. O magistrado enfatiza que qualquer entendimento contrário seria inconstitucional.
Este desenvolvimento implica que os indícios recolhidos durante as buscas de novembro de 2023 possam ser usados numa eventual acusação. Após a operação, o Ministério Público anunciou que a PJ trabalharia em conjunto com o DCIAP em três processos investigativos, incluindo o da construção do centro de dados, do negócio do hidrogênio e do lítio. Um quarto inquérito envolve António Costa, ex-primeiro-ministro que se demitiu após a operação.
A defesa de Salema argumentava que a PSP não possuía competência para realizar diligências num caso de corrupção e prevaricação, onde a Polícia Judiciária é a entidade competente. Argumentou também que as provas recolhidas eram “nulidades insanáveis”, pois derivavam de uma “árvore envenenada“.
Este caso envolve diversos arguidos, incluindo o ex-ministro João Galamba, Vítor Escária e Diogo Lacerda Machado. A demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro e a consequente queda do Governo foram precipitadas pelo parágrafo no comunicado da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que alertava para a sua implicação na Operação Influencer.
