Juiz excluído pede anulação do processo de seleção de procurador europeu

O juiz José Rodrigues da Cunha, excluído da corrida ao cargo de procurador europeu, avançou com um ação em tribunal para anular o processo de seleção, alegando a existência de vários “vícios” no procedimento.

A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal Público, que detalha que a ação de impugnação corre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Foi neste mesmo tribunal que José Rodrigues da Cunha deu entrada com um um outro processo para obrigar o Ministério da Justiça a entregar a decisão que determinou a sua exclusão do processo de seleção, culminando com a indicação de três nomes pelo Governo ao Conselho da União Europeia (UE).

 

A nomeação de José Guerra para o cargo de procurador europeu tem estado no centro de uma polémica depois de vários órgãos de comunicação social terem noticiado que, numa carta enviada para UE, em 2019, o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra – após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na sequência do caso, o diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, acabou por pedir demissão do cargo, afirmando, contudo, que a informação com lapsos sobre o currículo do procurador europeu José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

As afirmações de Miguel Romão, que visam diretamente a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, constavam de um comunicado publicado esta segunda-feira na página da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), mas que foi posteriormente apagado daquela página, entidade tutelada pelo Ministério da Justiça.

Caso e críticas continuam

Apesar de o primeiro-ministro, António Costa, ter vindo reforçar em público a confiança política na ministra da Justiça, o caso continua a ser assunto na imprensa nacional.

O Correio da Manhã avança esta quarta-feira Van Dunem foi chefe do procurador europeu José Guerra Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, mantendo estes, segundo o mesmo jornal, uma relação de trabalho com contacto quase diário.

A governante foi diretora do DIAP de Lisboa entre 2001 e 2017, enquanto José Guerra chefiou a 9.ª secção daquele departamento – responsável por investigar os crimes mais complexos – entre julho de 2002 até julho de 2006.

Numa artigo de opinião publicado no jornal Público, a antiga ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz (PSD) considera é impossível que Van Dunem não soubesse de erros que constavam no currículo de José Guerra.

“Que os elementos tenham seguido via serviços para a Reper [Representação Permanente de Portugal junto da UE] até poderá ter acontecido, mas não sem o conhecimento da ministra”, escreveu a antiga ministra de Pedro Passos Coelho.

“É que nenhum documento desta importância e com aquele intuito poderia deixar de passar pelo gabinete ministerial. A escolha de um procurador europeu é assunto demasiado grave para se cingir aos serviços”, indagando: “Se a senhora ministra não efetiva a análise deste tipo de documentos, pergunto-me o que fará”.

“Nem a demissão do diretor-geral da Política de Justiça exonera a ministra de responsabilidades, ao contrário: aquele diminuiu-a e desmascarou-a, em termos inusitados pela sua crueza”, acrescenta, observando que aquele organismo assegurou “que a ministra conhecia o conteúdo integral dos elementos enviados para a União Europeia e que a carta foi preparada na sequência de instruções recebidas”. “É óbvio que o diretor-geral não teve responsabilidade, ao contrário da ministra“, considera.