Juiz Carlos Alexandre perde o processo do caso EDP e admite sair do Ticão

O alargamento de dois para nove juízes do Ticão previsto para Janeiro levou a que o Conselho Superior da Magistratura recuasse na decisão inicial de passar os processos de Ivo Rosa para três juízes. Os casos vão agora ser sorteados.

Depois da análise, é agora certo: o processo EDP vai sair das mãos do juiz Carlos Alexandre. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu redistribuir os processos do juiz Ivo Rosa que tinham passado para Carlos Alexandre, na sequência do pedido do primeiro para se dedicar em exclusividade ao caso BES.

Todos os processos que Ivo Rosa tinha vão ser agora distribuídos por nove juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal, também conhecido por Ticão. Até agora, este tribunal tinha apenas Carlos Alexandre e Ivo Rosa como juízes, mas vai ser expandido e passar a incluir mais sete magistrados.

Segundo avança o Observador, a decisão foi tomada às 17h56m24s no último domingo pelo conselheiro José Sousa Lameira, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura.

A ordem não se limita aos novos processos e vai incluir também o que já estão a decorrer, como o caso EDP. A nova determinação do CSM abrange também os processos que pertenciam à juíza Cláudia Pina, que está em comissão de serviço no Eurojust, em Haia.

A decisão contraria uma outra tomada anteriormente tomada também por Sousa Lameira, que tinha definido a distribuição dos processos por três juízes — Carlos Alexandre, João Bártolo e Maria Antónia Andrade.

Na altura, o vice do CSM fez esta atribuição porque estes magistrados tinham-se mostrado disponíveis para ficarem com os processos de Ivo Rosa, ao contrário dos colegas Luís Ribeiro, Catarina Pires e Marisa Arnedo.

Ivo Rosa está agora a dedicar-se em exclusividade ao caso BES, à Operação Marquês e ao caso Octapharma, sendo que os restantes sete juízes vão ficar com os seus processos.

Recorde-se que Carlos Alexandre recentemente ordenou a prisão domiciliária de Manuel Pinho, ex-Ministro da Economia e arguido no caso EDP por suspeitas de ter usado a sua posição para dar favorecimentos ilícitos à empresa energética. O juiz atribuiu a maior caução de sempre em Portugal — seis milhões de euros— ao antigo Ministro de Sócrates.

Quando os autos do caso e dos restantes processos regressarem ao Ticão apra diligências, cada um terá de ser alvo de um sorteio electrónico a partir de 4 de Janeiro, data em que se concretiza a expansão do tribunal, e o algoritmo terá em conta o número de processos que cada juiz já tem em mãos.

José Sousa Lameira lembra que o regulamento do CSM conferem a possibilidade de se suspenderem processos em situações de exclusividade para que estes sejam redistribuídos “sempre que o CSM entenda que há necessidade de repartir com igualdade o serviço judicial”.

De acordo com a SIC, Carlos Alexandre pode estar de saída do Ticão por discordar das mudanças no tribunal. Ivo Rosa também já tinha criticado as novas instalações, também podendo estar de saída por se ter candidato a um lugar na Relação e a um cargo de assessor nos tribunais timorenses.