Juiz absolve homem que pontapeou e asfixiou namorada. Foi “sem intenção”

JSM / APAV

Em 2017, na ilha do Faial, um homem pontapeou e asfixiou a namorada, mas foi absolvido porque o juiz achou que não houve intenção. O Tribunal da Relação obrigou a repetir o julgamento.

De acordo com o Público, o Tribunal da Relação de Lisboa criticou fortemente o juiz que absolveu o homem, e obrigou a que o julgamento seja repetido. Segundo o diário, um dos problemas em causa nesta situação é um lapso na acusação, onde o nome da vítima aparece trocado uma vez.

O caso aconteceu em dezembro de 2017, altura em que um homem de 47 anos e a namorada regressaram a uma residencial na cidade da Horta após uma noite numa discoteca. Nessa noite, o homem apertou o pescoço à mulher até esta sufocar.

A vítima tentou fugir, mas o homem puxou-lhe o cabelo e deu-lhe pontapés nas costas quando esta já estava no chão. A mulher teve de receber tratamento hospitalar e fez queixa do homem, acrescentando que ainda lhe roubou a carteira.

Na acusação do Ministério Público, após 11 referências ao verdadeiro nome da vítima (Cátia), o documento conclui que “o arguido agiu livre, voluntária e conscientemente com o propósito de exercer poder sobre e dominar Sara Correia“.

Depois, no julgamento em primeira instância, este ano, o juiz do Tribunal da Horta António Calado considerou que os factos fundamentais do caso ficaram provados, mas não entendeu que o arguido tivesse cometido qualquer crime.

“Resultou provado que apertou o pescoço, puxou os cabelos e desferiu pontapés em Cátia, que lhe provocou traumatismos (…). Porém, não se apurou que esse tenha sido o seu intencional propósito, nem que o tenha conseguido”, afirma o juiz na sentença.

O Ministério Público recorreu então para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, num acórdão assinado por Almeida Cabral e Rui Rangel, critica a atuação de António Calado e questiona como é que o juiz dos Açores não viu que a referência a “Sara” era “fruto de manifesto lapso”. O julgamento terá agora de ser repetido.

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, os Açores têm vindo a registar nos últimos anos a taxa de incidência de violência doméstica mais elevada do país.

ZAP //

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7 COMENTÁRIOS

  1. Inacreditável… mas quando é que se acaba de vez com estas lacunas na Lei de inviabilizar sentenças só porque se trocam nomes, datas, etc… tratam-se de CRIMES FÍSICOS, contra pessoas!!! Que frequentemente voltam a ser vítimas dos agressores, porque estes continuam em liberdade!!! E que muitas vezes chegam a ser mortas!!! Que tristeza, onde está a justiça?! Entretanto, “o Sr. Juíz foi fortemente criticado” e o julgamento vai ser repetido; OK mas e repercussões?! O Sr. Juíz não é admoestado porquê?! Não estão acima da Lei… ou será que estão?! Normalmente, quando alguém no seu posto de trabalho faz “porcaria a sério”, é responsabilizado; e sim, estas sentenças são uma verdadeira PORCARIA!!! Então, porque não aplicar a mesma medida aos Juízes, Médicos e Políticos?! Por mim, era retirar-lhes uma percentagem do vencimento, aplicar-lhe multas que fossem EFECTIVAMENTE obrigados a pagar, sem direito a recurso. Haja CORAGEM de uma vez por todas!!!

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