Mário Cruz / Lusa
João Rendeiro (ao centro) durante o julgamento do caso BPP
O ex-presidente do BPP foi obrigado a pagar multa de um milhão de euros pelo Tribunal da Relação antes que o processo relativo a uma coima da CMVM prescreva.
O Tribunal da Relação de Lisboa obrigou esta quarta-feira João Rendeiro a pagar uma multa de um milhão de euros, avança o Diário de Notícias.
Em causa está o facto do tribunal considerar que o ex-presidente do Banco Privado Português estava a tentar arrastar um processo relativo a uma coima da CMVM até à sua prescrição, que acontece em outubro.
Por isso, o acórdão decidiu só analisar as nulidades invocadas pela defesa do antigo banqueiro, que está a cargo de José Miguel Júdice, depois do pagamento da coima.
Segundo o DN, na decisão de 7 de julho, os juízes detalharam os vários passos do processo, dizendo que Rendeiro e outros responsáveis do BPP começaram por ser condenados pela CMVM a pagar multas.
De seguida, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou, no caso do ex-banqueiro, a multa de um milhão de euros. Feito o recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, a 2 de março deste ano, confirmou-se a sanção.
A partir desse momento, escreve o diário, a defesa de Rendeiro “iniciou uma autêntica avalanche de novos requerimentos“, o que terá levado os juízes Vasco Freitas e Rui Gonçalves a decidirem colocar um ponto final na situação.
“Cremos que é manifesto que o arguido, através dos requerimentos efetuados e sabendo que o processo não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e não se conformando com a decisão proferida por esta Relação, procurará socorrer-se de todos os meios ao seu dispor para evitar o trânsito em julgado desta”, afirmaram.
Além da multa, no mesmo processo da CMVM, o ex-presidente do BPP teve como sanção acessória a inibição do exercício de funções na banca por um período de cinco anos.
João Rendeiro e os dois antigos gestores do banco, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, respondem em tribunal por burla qualificada em coautoria.
ZAP
