João Rendeiro propõe trocar pena de prisão efetiva por meio milhão de euros

Mário Cruz / Lusa

João Rendeiro (ao centro) durante o julgamento do caso BPP

A defesa do ex-presidente do BPP apresentou um requerimento ao Supremo Tribunal de Justiça, no qual João Rendeiro admite ser condenado, aceitando “a punição mas não em prisão efetiva“, a troco do pagamento de meio milhão de euros.

De acordo com o Correio da Manhã, que avança a notícia esta quarta-feira, o ex-presidente do BPP, João Rendeiro, admite ser condenado no processo principal do BPP, mas não quer ser sujeito a pena de prisão efetiva.

A defesa do banqueiro entregou um requerimento no Supremo Tribunal de Justiça, no qual propõe o pagamento de 500 mil euros – superior aos 400 mil euros que foi condenado a pagar à associação comunitária Crescer -, para escapar à pena de cinco anos e oito meses de prisão efetiva a que foi condenado em julho pelo Tribunal da Relação de Lisboa.



“O recorrente admite a punição mas não em prisão efetiva, porquanto entende haver lugar à suspensão da medida punitiva que lhe seja aplicada, mas em critério de dosimetria mais proporcionada [como o entendeu a primeira instância]”, lê-se no requerimento, citado pelo CM.

“O arguido, a ser condenado, deverá sê-lo em pena que, sendo ablativa da liberdade, seja, numa lógica de cúmulo jurídico entre a aplicável ao crime de falsidade informática e ao de falsificação de documento, a de prisão situada ao limite dos cinco anos ou medida inferior, em termos de facultar o poder/dever de suspensão da pena”, acrescenta a nota.

Em contrapartida, a defesa admite que a condição para a suspensão da pena de prisão possa ser agravada, “fixando-se em 500 mil euros.”

“Tomar em mãos um caso com o perfil deste [crimes informáticos e falsificação de documento] e exigir pena de prisão efetiva para que a Justiça mostre estar alinhada com critérios de censura pública ao que passa no sistema bancário é levar longe demais o equilíbrio de a prudência punitiva que são os critérios diretores da condenação justa porque proporcionada”, alegam os advogados de João Rendeiro.

Em julho deste ano, o Tribunal da Relação considerou provados os crimes de falsidade informática e falsificação de documento que lesaram o BPP. A condenação de João Rendeiro valeu-lhe uma pena de cinco anos e oito meses de prisão.

Em abril, o Ministério Público acusou João Rendeiro de mais um crime de burla qualificada no caso BPP, que se relacionava com a emissão de obrigações subordinadas, no valor de 35 milhões de euros, que o BPP fez dois meses antes de pedir ajuda financeira ao Banco de Portugal (BdP).

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

Maria Campos, ZAP //

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13 COMENTÁRIOS

  1. Trocar 100.000 euros por mais de 5 anos de cadeia, não me parece justo, dá uma ideia errada da justiça e permite que outros pensem que podem fazer o mesmo e safar-se pagando , muitas vezes uma infima parte daquilo que se apropriaram indevidamente. As penas devem ser efectivas e duras para dissuadir futuros crimes de “colarinho branco “. Caso a justiça aceitasse tal proposta seria mais uma vergonha completa para o nosso sistema judicial, abrindo um precedente gravissimo.

  2. Na fotografia está “espelhada” a companhia jurídica deste senhor.
    Diz-me com quem andas e eu dir-te-ei onde aprendeste.

  3. Simples de resolver, rouba-se, com o dinheiro do roubo compra-se o direito à liberdade e com o restante do furto passa-se uma vida de lordes à conta da escravatura do zé-povinho e finalmente chama-se a isto um estado democrático, apoiado!

  4. Claro, isso era o que estes ladrões queriam sim ladrões, não corruptos isso são palavras lindas para quem não quer saber de uma nação (Portugal) olhando sempre para o umbigo deles sem querer saber do ´próximo, sim não há dinheiro que dê uma lição, prisão efectiva para sentirem, dizem que têm internete e isto e aquilo, mas estar lá fechado é diferente, ainda vêm gozar connosco, roubei 100 milhões e pago para ir para a prisão!… sinceramente a justiça está á venda…. ladrão comprovado pela justiça.

  5. Que seja 1.000.000 EUR e que o dinheiro seja entregue à organização que cuida dos sem abrigos. Na cadeia, vai custar dinheiro guardá-lo e dar-lhe de comer.

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