PSD Madeira / Flickr
Alberto João Jardim
O Parlamento discute esta quarta-feira um diploma do PS que poderá pôr fim à propriedade de órgãos de comunicação social por parte de Governos. A aprovação da proposta implicaria, por exemplo, o fim do domínio de Alberto João Jardim sobre o Jornal da Madeira, publicação detida pelo Governo Regional.
O diploma que “Define regras de acesso à atividade de comunicação social” não irá a votos já no plenário desta tarde, baixando à comissão da especialidade para que seja apreciado em conjunto com outras matérias relacionadas com os media sobre as quais o Governo afirma que pretende legislar. De acordo com o Diário de Notícias da Madeira, o PSD e o CDS afirmaram que chumbariam a proposta se esta fosse a votos sem antes passar pela comissão da especialidade.
O projeto de lei defende que “o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e suas associações, assim como as demais entidades públicas” sejam impedidas de prosseguir, “diretamente ou através de empresas públicas estaduais ou regionais, empresas municipais, municipalizadas ou intermunicipais, atividades de comunicação social“.
Além disso, “os partidos ou associações políticas, as organizações sindicais, patronais ou profissionais, assim como as associações públicas profissionais não podem exercer ou financiar, direta ou indiretamente, atividades de comunicação social”.
O diploma foi entregue em junho de 2013 pelo deputado madeirense Jacinto Serrão. O assunto já tinha sido abordado anteriormente, durante o governo de José Sócrates, realizando-se uma série de audições sobre esta matéria que culminaram num relatório com uma série de recomendações ao Governo Regional que, de acordo com o DN Madeira, nunca foram acatadas.
O “império” de Jardim
O Jornal da Madeira tem sido criticado por ser um veículo de propaganda do Governo Regional, através não apenas do louvor às obras do PSD-Madeira mas também denegrindo a imagem dos seus oponentes.
Carlos Pereira, líder parlamentar do PS no Parlamento da Madeira, afirmou esta manhã na sessão plenária da Assembleia Regional que “o JM é uma tirania que o Governo Regional mantém, é um jornal de propaganda típico das ditaduras”.
Distribuído a um preço de capa irrisório, o JM fechou o ano de 2012 com um prejuízo de 3 milhões de euros. De acordo com o Diário de Notícias, o JM tem custado aos contribuintes cerca de 3,4 milhões de euros por ano – cerca de 9 mil euros por dia.
Apesar de ser, de longe, o mais polémico, o JM não é o único órgão de comunicação detido por entidades governamentais. Na edição de hoje, o Público dá também o exemplo do Diário do Alentejo, propriedade da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL).
ZAP
