Isenções na ADSE atingem recorde com subida do salário mínimo

A subida do salário mínimo nacional (SMN) tem vindo a influenciar o número de pensionistas isentos de descontar para a ADSE. São já mais de 54 mil os pensionistas que estão dispensados de descontar.

As isenções na ADSE atingiram, no ano passado, o recorde com subida do salário mínimo nacional (SMN). Em 2017, 54.112 beneficiários estavam dispensados de fazer o desconto mensal para beneficiarem do sistema de assistência na doença da função pública por terem uma pensão inferior ao salário mínimo.

Este é o número mais elevado desde que esta isenção foi criada e um aumento de 14,7% em relação ao ano anterior, avança o jornal Público esta terça-feira.

Os aposentados ficam dispensados de descontar para a ADSE se a sua pensão ficar abaixo da remuneração mínima, após a tributação de 3,5%, já que o salário mínimo nacional é usado como referência para determinar se os aposentados têm ou não de fazer a tributação fixa de 3,5%.

Como o salário mínimo tem vindo a aumentar, são mais os aposentados que preenchem o critério e sejam dispensados de contribuir, já que as pensões não têm atualizações tão significativas.

Esta isenção foi criada em 2006 e, na altura, os organismos públicos ainda financiavam o sistema de assistência médica. No entanto, desde 2015, são os beneficiários que financiam este sistema, estando a suportar uma política de ação social que deveria ser da responsabilidade do Orçamento do Estado.

Eugénio Rosa, vogal do conselho diretivo do instituto que gere a ADSE indicado pelos beneficiários, defende que “as isenções devem manter-se, mas não faz sentido que sejam os restantes beneficiários a financiar uma medida de ação social que devia ser responsabilidade do Estado”.

Estão em causa 30 a 40 milhões de euros em isenções que são, então, suportadas pelos beneficiários.

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