Manuel de Almeida / Lusa
O ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino de Morais, à saída do Estabelecimento Prisional da Carregueira
O ex-presidente da Câmara de Oeiras Isaltino de Morais, condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal, vai sair da cadeia e cumprir o resto da pena em liberdade condicional, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.
Segundo adiantou à agência Lusa fonte do Tribunal da Relação de Lisboa, o recurso interposto pela defesa de Isaltino Morais “foi julgado procedente”, tendo sido revogada a decisão do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, que lhe negou o cumprimento do resto da pena em prisão domiciliária com pulseira eletrónica antes de cumprir um ano de prisão.
Como entretanto Isaltino Morais já cumpriu um ano de cadeia (no passado dia 24 de abril), a decisão de hoje da Relação determina que cumpra o resto da pena em liberdade condicional e não em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, como queria a defesa do ex-autarca.
Fonte da Relação indicou, contudo, que os desembargadores Alda Tomé Casimiro e Filomena Lima fixaram duas medidas ao ex-presidente da Câmara de Oeiras: que tenha residência fixa em Miraflores e que não se ausente de Portugal continental durante o perídodo de liberdade condicional (até abril de 2015).
O ex-presidente da Câmara de Oeiras, que está a cumprir pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
Entretanto, a Relação decidiu em 2010 baixar para dois anos de prisão a pena por fraude fiscal e branquemento de capitais, anulando as penas de perda de mandato e abuso de poder.
Ainda como presidente da Câmara de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de Abril do ano passado, à porta da edilidade, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, mais de três dezenas de diligências.
/Lusa
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