IRS, habitação e um olho no hidrogénio: as últimas propostas dos partidos para o OE2024

Tiago Petinga / Lusa

PSD insiste no IRS, IL quer receita da TAP no bolso dos portugueses e Chega quer apresentar uma “nova direita que tem medidas sociais”; à esquerda, BE insiste no teto das rendas, PCP pede medicação gratuita e exigem-se medidas de combate à corrupção no lítio e hidrogénio.

Os partidos com assento parlamentar submeteram 1.864 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), um novo máximo.

De acordo com a página da Assembleia da República na internet, foram entregues até às 23:45 desta terça-feira um total de 1.864 propostas de alteração ao OE2024, o que supera o recorde de 1.857 propostas entregues no ano passado.

PSD insiste no IRS

As prioridades apresentadas em outubro pelo partido social-democrata antes da crise política mantêm-se, porque “os problemas dos portugueses não se alteraram”.

Entre as cinco prioridades então apresentadas, traduzidas em 12 medidas, estão a redução do IRS até ao oitavo escalão, uma taxa máxima de 15% para o IRS jovem, medidas na saúde e habitação e a reposição integral do tempo de serviços dos professores, faseada em cinco anos.

“Os problemas dos portugueses não se alteraram pelo facto de haver eleições, as nossas propostas visam ajudar a resolver esses problemas com que portugueses se deparam”, defendeu o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Novidade entre as mais de 200 propostas entregues pelo partido estão a eliminação do aumento previsto no Imposto Único de Circulação (IUC) — que acabou por ser eliminado esta quarta-feira pelo Governo —, a eliminação da contribuição extraordinária para o alojamento local e um mecanismo de incentivo fiscal às poupanças até cem mil euros, segundo Sarmento.

Para os professores, a proposta do PSD prevê que o Governo “torna público o custo orçamental da reposição integral da contagem de tempo de serviço dos Professores (6 anos, 6 meses e 23 dias), através de publicação no sítio da internet do Ministério da Educação”.

“O Governo inicia, em 2024, o processo de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores, à razão de 20% ao ano, assegurando a reposição integral no prazo de cinco anos”, lê-se no texto.

Na educação, além da recuperação do tempo, o PSD propõe a criação de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento para professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua área de residência e ainda o reforço do programa de recuperação de aprendizagens.

Na habitação, o PSD volta a propor um programa de apoio à compra da 1.ª casa para jovens, com garantia pública, e uma redução transversal nos impostos para a compra de casa e, na saúde, contratualização direta com os setores público, social e privado para garantir médico de família e reduzir listas de espera.

IL quer dinheiro da TAP no bolso dos portugueses

um IRS “mais baixo, simples e justo”, a revogação do IUC com uma descida de 25 euros por ano e a devolução aos cidadãos da receita da privatização da TAP são algumas das alterações orçamentais apresentadas esta terça-feira pela IL.

24 “intervenções cirúrgicas” foram apresentadas pela Iniciativa Liberal, que também exigiu a revogação do IUC. O partido liberal também exigiu um IRS “mais baixo, simples e justo” e a devolução aos cidadãos da receita da privatização da TAP.

Quanto ao IRS, a IL propõe “três escalões, duas taxas e a eliminação dos programas dos residentes não habituais, do programa regressar e do IRS jovem”, segundo o Diário de Notícias. A proposta dos liberais é que seja aplicada uma taxa de 0% até aos 7.400 euros de rendimento coletável com o objetivo de substituir o “atual e complexo” mínimo de existência. No segundo escalão, a taxa de 15% seria aplicada até aos 32.450 euros de rendimento coletável, existindo a partir daí um terceiro escalão com taxa de 44%.

Chega apresenta “esqueleto” retificativo

O Chega vai entregar “mais de 400 propostas” de alteração ao Orçamento para o próximo ano, anunciou esta terça-feira o líder, indicando que se trata do “esqueleto” do que será um eventual orçamento retificativo apresentado pelo partido.

André Ventura afirmou que se trata de “uma de correção aos erros e falhas” do documento apresentado pelo Governo, mas constitui também o “esqueleto do que será o orçamento retificativo” que o partido se compromete a apresentar caso venha a ser governo após as eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

“Se a direita tiver uma maioria, as propostas que apresentamos hoje [terça-feira] são o esqueleto da reforma orçamental do Chega e do retificativo que terá de ser feito”, referiu.

Ventura disse que “as duas áreas mais prioritárias são a justiça e a saúde, com cerca de 18% e 17% de todas as propostas”.

No que toca ao combate à corrupção, o Chega quer uma “dotação de meios muito significativa”, que inclua a contratação de mais magistrados e funcionários judiciais, com um aumento de “cerca de 30% do orçamento geral” destinado a esta área, de acordo com o que explicou o líder do Chega aos jornalistas.

No que toca aos professores, o partido de extrema-direita propõe “recuperar o tempo de serviço que falta” ao longo de quatro anos, ao um ritmo de “40% no primeiro ano” e dividindo o restante por três anos.

Para resolver a “maior crise deste tempo”, na habitação, o Chega vai propor a “isenção de IMI para imóveis de habitação própria e permanente até 350 mil euros”, e a “isenção de IMT para habitação própria para jovens até aos 35 anos”.

O partido vai propor ainda uma contribuição extraordinária sobre os lucros da banca de 40%, sustentando que o “Estado deve canalizar esses impostos para descer o crédito à habitação das famílias”.

A nível fiscal, Ventura adiantou que o Chega vai propor a redução do “IVA do gasóleo e gasolina para a taxa de 13%”.

Ventura quer apresentar aos portugueses uma “nova direita que tem medidas sociais” e que “não é uma direita de cortes, é uma direita social, amiga da administração pública, do investimento, dos pensionistas, uma direita que quer mudar socialmente o país” e que seja “moderna, futurista e humanista”.

Questionado se considera que haverá abertura do PS para aprovar alguma das medidas do Chega, uma vez que no ano passado foi o único partido que viu todas as propostas rejeitadas, o deputado antecipou que “vai ser igual”, mas considerou que “havia espaço para uma convergência final”.

BE quer teto nas rendas e aumentos na função pública

O BE propôs um aumento salarial de 15% na administração pública e um teto à subida das rendas, questionando se a marca que o PS quer deixar da maioria absoluta é a atual situação do país.

O partido vai avançar com mais de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. Pedro Filipe Soares desafiou todos os partidos para a aprovação destas propostas que são sobretudo para responder aos problemas da habitação, dos serviços públicos e dos salários.

“O PS está confrontado com uma realidade que não pensava: qual é marca que quererão deixar desta maioria absoluta e se a marca é o caos dos serviços públicos, a perda de poder de compra e a dificuldade no acesso à habitação”, afirmou.

Em termos de proteção da habitação, o BE propõe impor um teto máximo de atualização das rendas e a variação da taxa de esforço do crédito à habitação.

Em termos de serviços públicos, Pedro Filipe Soares considerou que o “Governo poderia e deveria ter alcançado uma solução” para o problema na saúde e garantido um acordo com os profissionais de saúde.

Considerando “inaceitável que um dos legados da maioria absoluta do PS seja o caos no SNS“, o líder parlamentar bloquista defendeu ainda a necessidade de uma valorização salarial.

PCP: redução do passe e medicação gratuita

O PCP propõe a redução do passe social para 20 euros e que os medicamentos sejam gratuitos para as pessoas com mais de 65 anos e doentes crónicos, além de defender o fim de pagamento de portagens nas ex-SCUT.

No que se refere aos transportes públicos, o partido quer também que seja reforçado o investimento na CP e na Transtejo/Soflusa – que asseguram o transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul -, assim como o “alargamento do metro de Lisboa, do Porto e do sul do Tejo”.

“Para a mobilidade das populações, é também fundamental o fim das portagens nas ex-SCUT, como o PCP propõe”, acrescentou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos.

Na saúde, o partido sugere “a gratuitidade dos medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos, para os doentes crónicos e para as pessoas em situação de insuficiência” e, na educação, “o reforço das bolsas de estudo” e do complemento de alojamento no ensino superior, assim como a gratuitidade das refeições para todos os estudantes do ensino básico e superior.

Já na cultura, o PCP quer que seja dedicado pelo menos 1% do Orçamento ao financiamento do setor e que se assegure “o acesso gratuito dos jovens até aos 25 anos a todos os equipamentos e atividades culturais dinamizadas pela administração central”, assim como o alargamento da gratuitidade dos museus públicos aos fins de semana e feriados.

o PCP insiste em propostas que são ‘bandeiras’ do partido, como um limite de 0,43% aos aumentos nas rendas ou a criação de uma rede pública de creches, “que garanta o aumento de 100 mil vagas até 2026”.

Livre quer ajudas na compra da primeira casa

O Livre vai apresentar cerca de 130 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, que incluem ajuda estatal para a compra da primeira casa, uma agência pública de hidrogénio ou o reforço do combate à corrupção.

O partido sugere um programa para a comparticipação pelo Estado de uma parte da entrada para a compra da primeira casa de até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de empréstimo de capital próprio.

Com esta comparticipação, explicou o líder Rui Tavares, “o Estado fica coproprietário do percentual correspondente ao dinheiro que tiver adiantado” e, uma vez ultrapassado “um período de carência”, as pessoas podem “ou recomprar ao Estado esse apoio à entrada ou pagar um juro razoável sobre esse apoio à entrada”.

“Trata-se da criação de um programa que tenta combater a fratura social e geracional que se está a criar em Portugal na compra de casa própria, de habitação própria permanente, nomeadamente de primeira casa, da classe média baixa e da juventude”, sustentou o deputado, acrescentando que esta é “uma proposta original do Livre” desde que entrou no parlamento, pedindo “cuidado com as imitações”.

Ainda no âmbito da habitação, o Livre propõe a criação de um Fundo de Emergência para “responder ao fenómeno dos novos sem-abrigo, ou seja, pessoas que têm salário mas não têm teto” ou para “combater a descaracterização de bairros e cidades”.

Este fundo seria financiado através da “transmissão de imóveis de luxo acima de um milhão de euros, que deveriam pagar uma sobretaxa de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] de 15%”. Inicialmente, a proposta do Livre era de uma sobretaxa que seria aplicada a “não residentes e não contribuintes”, mas o partido alterou estes critérios.

Outra das propostas destacadas pelo Livre — que se absteve na votação na generalidade e que faz depender um eventual voto contra das negociações na especialidade com o PS — é a criação de uma agência ou empresa pública de hidrogénio no país, permitindo “transparência nos processos políticos que têm a ver com a transição energética”.

O deputado único quer ainda o “reforço da Estratégia Nacional de combate à corrupção e uma agência pública de combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira”.

O Livre também propõe alargar o passe ferroviário nacional aos comboios urbanos, inter-regionais e intercidades, com um valor mensal máximo 49 euros e um aumento de 44 euros das prestações do abono de família.

O alargamento do Programa “3 C” – Casa, Conforto e Clima, um programa de combate à pobreza energética ou ainda a criação de uma agência portuguesa de Inteligência Artificial são outras das propostas destacadas.

PAN prioriza corrupção e passe gratuito

O PAN propõe a suspensão dos projetos de hidrogénio e que a gratuitidade do passe seja alargada para os todos jovens com menos de 23 anos, e não apenas os que estudam.

Entre a centena de propostas apresentadas, a deputada única do PAN e porta-voz do partido, Inês de Sousa Real destacou em particular um conjunto de medidas para o combate à corrupção, recordando que o partido conseguiu aprovar em 2021 uma medida que garantia que “todos os beneficiários dos projetos de hidrogénio fossem divulgados”, o que lamentou não ter acontecido, considerando que teria evitado a atual crise política.

“A proposta não foi executada e, portanto, o PAN propôs no âmbito do Orçamento do Estado a suspensão imediata de todos os projetos [de hidrogénio] em curso, para que possa haver a investigação judicial”, referiu.

A par desta proposta, Inês de Sousa Real indicou que o PAN quer também que sejam criados mecanismos de transparência noutros projetos, “seja no lítio, no hidrogénio, no aeroporto”, e haja um maior investimento na dotação e capacitação dos meios judicias e da Entidade da Transparência.

O objetivo é “tornar Portugal um país melhor posicionado no ‘ranking’ da transparência, com meios e verbas, para que não tenhamos qualquer tipo de verba, qualquer cêntimo ou euro (…) a ser desviado para os interesses de alguns em detrimento do bem comum”, disse.

No que se refere ao combate às alterações climáticas, a porta-voz do PAN salientou que o seu partido propôs que a gratuitidade dos passes seja alargada a todos os jovens sub-23, e não apenas aos que estudam.

“Não podemos falar de megaprojetos como os que têm marcado a agenda dos últimos dias (…) e depois, na prática, não apostarmos na verdadeira descarbonização, no quotidiano”, disse, referindo que o valor seria muito inferior aos 2,2 mil milhões para a construção do centro de dados da Start Campus em Sines, que está a ser alvo de investigação pelo Ministério Público.

Inês de Sousa Real disse ainda que o partido apresentou também uma proposta para garantir que “todos os tribunais têm gabinetes de apoio à vítima” de violência doméstica, que considerou ser “um flagelo” em Portugal.

“São medidas que não precisam sequer de uma dotação orçamental muito elevada, bastariam 500 mil euros para garantir que o Ministério Público tem esta capacidade de apoio para combater um dos fenómenos de violência, quer a mulheres e crianças, bastante preocupante todos os anos no nosso país”, sustentou.

A deputada única do PAN destacou ainda que o partido quer a suspensão da penhora da casa de família, assim como reduzir o IVA da alimentação animal e dos serviços médico-veterinários.

O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.