Irlanda obrigada a cobrar à Apple 13 mil milhões em impostos que não queria receber

O Governo da Irlanda já chegou a acordo com a Apple para reunir 13 mil milhões de euros em impostos que a empresa norte-americana não pagou, fruto das isenções fiscais que lhe foram concedidas no país. Uma medida imposta aos irlandeses pela Comissão Europeia.

Em causa está a decisão tomada pela Comissão Europeia, em 2016, que determina que os benefícios fiscais, aplicados pelo Governo da Irlanda à tecnológica norte-americana Apple, violam as regras da União Europeia. Isto porque “permitiram à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outros negócios”, noticia o The Guardian.

O Governo irlandês viu-se, assim, obrigado a reclamar à Apple 13 mil milhões de euros, respeitantes aos impostos que ficaram por pagar nos últimos anos.

“Esperamos que o dinheiro comece a ser transferido pela Apple para a conta, ao longo do primeiro quarto do próximo ano”, anunciou Paschal Donohoe, ministro das Finanças da Irlanda, dando conta do acordo já obtido com a empresa norte-americana.

O dinheiro ficará numa conta bloqueada, enquanto se aguarda pelo desfecho dos recursos apresentados pela Apple e pelo Governo irlandês.

A economia irlandesa assenta, em grande parte, numa política de incentivos fiscais oferecida a multinacionais de relevo, com o intuito de garantir a sua instalação no país. Perante esta decisão da Comissão Europeia, há a preocupação de que as contas do país possam ser seriamente afectadas.

Infelizmente, as regras da UE também não permitem à Irlanda “oferecer” a Portugal os impostos que não quer receber da Apple.