Inventor acusa Governo de plágio ao usar sistema e-fatura sem pagar direitos de autor

O português premiado no Salão Internacional de Invenções de Genebra pelo seu sistema de controlo fiscal de recibos acusa o Governo de plagiar esse procedimento no e-fatura, sem reconhecer a sua autoria nem lhe pagar direitos por isso.

A reivindicação é do inventor Manuel Londreira, que, várias vezes distinguido no referido certame de Genebra, foi em 2011 premiado com a Medalha de Bronze pelo protótipo do sistema “Equidade Fiscal” e integra atualmente o N3i – Núcleo de Inventores, Investidores e Investigadores, uma instituição sem fins lucrativos instalada no Sanjotec – Centro Empresarial e Tecnológico de S. João da Madeira.

Fonte do Ministério das Finanças reconheceu à Lusa que o diferendo já se arrasta há vários anos, mas, tendo solicitado por escrito um pedido formal de esclarecimento, até ao momento não respondeu às questões colocadas.

Já Manuel Londreira afirma que apresentou o projeto tanto a José Sócrates como a Passos Coelho e garantiu à Lusa: “O site do e-fatura é copiado do meu projeto. Considero-o um plágio“.

O caso remonta a 2011, com o inventor a defender que chegou a analisar o projeto “numa reunião com João Durão, que era subdiretor-geral dos Impostos”. No ano seguinte, um outro dossiê sobre o “Equidade Fiscal” seria entregue também ao então recém-empossado primeiro-ministro do PSD.

“Passos Coelho andava a dizer que quem tinha ideias para ajudar a combater a crise as devia apresentar e foi isso que eu fiz quando ele veio à Universidade de Aveiro: entreguei-lhe o dossiê em mão e até ficou registado na televisão”, recorda.

Manuel Londreira explica que a sua ideia tinha por base o registo em tempo real de “todos os talões de compras” emitidos em estabelecimentos comerciais, o que funcionaria como um sistema de “faturação ao minuto” com que o Estado poderia identificar em qualquer altura o valor das transações efetuadas em cada município.

Em março de 2014, o inventor alertou o Ministério das Finanças para os seus alegados direitos, mas no documento de resposta, a que a Lusa teve acesso, a chefe do respetivo gabinete informa que a carta foi reencaminhada “para o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em razão de a matéria se inserir no âmbito das competências delegadas”.

Entretanto, o caso não registou evolução. “Nunca mais houve resposta, nem a dizer que eu tinha razão, nem a dizer que não tinha”, diz Manuel Londreira, que critica essa atitude numa entidade que deveria “servir de exemplo” à comunidade empresarial.

“Andaram a ganhar dinheiro com a minha criação e não me pagaram direitos nenhuns por ela nem me reconhecem como autor. Já passei por isto com empresas, porque elas não querem pagar os royalties e depois fazem cópias do nosso trabalho, mas o Estado é suposto ser correto e de pessoas de bem”, lamenta.

/Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. O mais interessante é que aquela cena das pulseiras ás cores nos hospitais, nos custam um balúrdio, que pagamos a um gajo estrangeiro que inventou aquilo com o pomposo nome de qualquer coisa Manchester. Para dizer que um doente que tem uma pulseira vermelha tem que ser atendido de imediato, senão lerpa e, que o doente com uma pulseira verde, espera aí que já venho, pagamos a um camone, inglês, que inventou tal coisa. Este, tuga, trate de tirar o cavalinho da chuva porque não vai receber tusto. Só se mudar de nacionalidade.
    Aqui, neste país à beira mar encalhado, ninguém tem direitos. Só os que estão à mangedoura.

  2. O Estado que somos todos nós, é correcto e composto por pessoas de bem. No entanto os políticos que o dirigem . . . ! ! ! São eles que não pagam o que supostamente devem ao Sr. Manuel Londreira pela utilização ilícita de algo que não lhes pertence, num processo que já se arrasta há alguns anos e, sem fim à vista. No entanto, quando foram aplicadas as taxas em quase todo o equipamento informático, telemóveis, máquinas fotográficas, etc a favor dos ”direitos de autor” foi uma pressinha. Pois é Sr. Manuel. Pode esperar sentado, infelizmente, porque não vai receber nada. Já pensou em contratar um advogado e interpor uma providência cautelar??? Não será de todo descabido e pode ser que alguém aprenda a respeitar os cidadãos honestos deste pobre País. Pense nisto.

    • Todos nós é a Nação, não o Estado. Todos nós é uma unidade cultural e histórica, com uma memória e uma língua comuns.
      Estado é a lamentável organização política desta Nação, tomada refém por um bando de ladrões e corruptos a que erradamente chamamos políticos.
      A compreensão colectiva disto seria um primeiro passo para a regeneração, mas…

  3. Pois eu não acho correcto este senhor vir reclamar seja o que for. Lá porque teve uma ideia que até já existia noutros países não lhe dá o direito de receber royalties. O que é que ele patenteou? uma ideia? um programa? o que o governo usou indevidamente? a ideia? o programa? E depois vem reclamar com o governo porque não conseguiu sacar dinheiro às empresas e agora quer sacar do governo porque acha que o governo deve servir de exemplo? Tudo isto está mal contado e não me parece que o fulano tenha razão… E desconfio que ninguém lhe liga porque sabem que ele não tem razão.

  4. Mas é bem feito: primeiro inventa um truque para ajudar o ladrão-mor a espoliar a malta e depois entrega a coisa ao próprio. Esperava o quê?

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