Internet grátis para alunos inclui dados ilimitados para “contexto educativo” e 2 GB para “uso livre”

Os alunos que recebam computadores e hotspots com Internet emprestados pelo Governo vão ter “utilização de dados ilimitada” para “contexto educativo” e um plafond adicional de 2 GB de tráfego por mês “para utilização livre”.

Esta segunda-feira, numa entrevista ao jornal ECO, o secretário de Estado para a Transição Digital disse que o Governo quer entregar portáteis e Internet grátis a todos os alunos e professores, mas que acordou com as operadoras a “seleção do tipo de serviços que estão disponíveis” aos alunos na Internet, para se garantir que o consumo de dados pelos estudantes “só é elegível se for para contexto educativo”.

Segundo as minutas dos contratos que estão a ser assinados entre as escolas e os encarregados de educação, às quais o jornal ECO teve acesso, a Internet oferecida aos alunos será “ilimitada, exclusivamente em contexto educativo e com uma utilização responsável”.

Por outro lado, será “disponibilizado um pacote de 2 GB de dados por mês, para utilização livre, com possibilidade de reforço com carregamentos adicionais e emissão de fatura através das caixas Multibanco”.

A Internet será fornecida via hotspot móvel Wi-Fi, que usa rede móvel 4G e permite a ligação de um máximo de 10 dispositivos em simultâneo.

A forma como será feita a distinção do tráfego, nomeadamente o que é “contexto educativo” e o que é “utilização livre”, ainda não é clara.

A minuta prevê ainda que os equipamentos cedidos se destinam a “ser utilizados, exclusivamente, para fins do processo de ensino e aprendizagem do aluno”.

O contrato determina também que “a instalação ou cópia de programas ou aplicações informáticas (software)” nos computadores “é expressamente proibida, salvo tratando-se de instalação ou cópia de software exclusivamente para fins do processo de ensino e aprendizagem e desde que previamente fornecido e/ou autorizado pelo Ministério da Educação” ou pelo diretor do agrupamento.

Em caso de danos que “advenham de mau uso ou negligência na sua conservação”, serão os encarregados de educação que ficarão obrigados a suportar as despesas. Se os equipamentos forem roubados, deve ser “imediatamente” comunicado ao agrupamento.

Os equipamentos são cedidos até à “conclusão do ciclo de estudos que o aluno frequenta no momento da cedência”.

O Governo está a distribuir um total de 435 mil computadores com Internet gratuita, dos quais 84 mil já chegaram aos alunos mais carenciados.

Numa segunda fase, o Executivo pretende universalizar o programa Escola Digital, entregando computadores e Internet a um total de um 1.130.000 alunos e professores.

Deco e partidos propõem solução para despesas

A Deco defende que computadores e Internet sejam dedutíveis como despesa de educação no IRS e também o CDS-PP e o PAN têm projetos nesse sentido, enquanto o PCP defende computadores e Internet gratuitos para alunos do ensino obrigatório.

António Ernesto Pinto, fiscalista da associação de defesa do consumidor Deco, insiste na necessidade de materiais para este tipo de ensino serem incluídos como despesa de educação na declaração de IRS.

“Tudo o que seja efetivamente despesa de educação deve ser dedutível como tal”, referiu à Lusa António Ernesto Pinto, acentuando que, no que diz respeito ao ensino à distância, a questão não se coloca apenas em relação aos equipamentos (computadores, tablets ou telemóveis) mas também em relação ao acesso à Internet e até aos consumíveis.

Também o CDS-PP e o PAN avançaram com projetos de lei em que defendem a dedutibilidade das despesas com material informático em sede do IRS. Lembrando as “dificuldades de conclusão do Programa Escola Digital”, o projeto do PAN propõe que as despesas com a aquisição de computadores, unidades periféricas e programas informáticos, utilizados na formação e educação de qualquer membro do agregado familiar “possam ser dedutíveis em sede de IRS, já este ano”.

O projeto do PAN associa a “transição digital” que a pandemia também veio impor em diversas atividades profissionais, nomeadamente aos funcionários públicos e professores, propondo, nesse âmbito, que a compra de computadores, unidades periféricas e programas informáticos, bem como a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico possam ser incluídas no benefício que permite deduzir ao IRS 15% do IVA suportado nestas despesas.

O projeto apresentado pelo CDS-PP tem um propósito semelhante.

“No ano de 2021, independentemente do limite previsto no n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [800 euros], é ainda dedutível 50% do valor despendido com a aquisição de computadores, tablets e impressoras de uso pessoal, incluindo software e aparelhos de terminal, com o limite de (euros) 250 por cada membro do agregado familiar menor de 23 anos que frequente um nível de ensino, desde que não lhe seja aplicável a taxa correspondente ao último escalão [de rendimentos do IRS]”, prevê o projeto do CDS.

Esta é já a terceira vez que os centristas avançam com iniciativas sobre este tema. Em 2020 entregaram uma resolução para a criação de uma vale tecnológico – em vez da atribuição de um computador – a todos os alunos com ação social escolar e de um benefício fiscal transitório a atribuir às restantes famílias.

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, o CDS-PP apresentou uma proposta de alteração que visava a criação de um benefício fiscal na compra deste tipo de material para os alunos. Ambas as iniciativas foram chumbadas.

Já o PCP propõe uma solução diferente, defendendo a distribuição gratuita de computadores com acesso à internet a todos os alunos do ensino obrigatório, “como já acontece com os manuais escolares”.

Maria Campos, ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Selecção da Lituânia falhou os Mundiais porque...chegou atrasada

Per Strand venceu, António Morgado ficou em sexto, mas os ciclistas da Lituânia acabaram por marcar a prova de estrada de juniores, nos Mundiais em Flandres. Per Strand Hagenes é o novo campeão mundial júnior de …

Gil Vicente 1-2 Porto | Dragão canta de galo com dois golaços

Foi sofrer até ao fim. Sérgio Conceição tinha alertado que não seria fácil bater o Gil Vicente e foi isso que ocorreu na noite desta sexta-feira em Barcelos. O FC Porto apenas a um minuto dos …

Na II Guerra Mundial, um erro "humilhante" destruiu dois imponentes navios de guerra da Marinha Real

No dia 10 de dezembro de 1941, os japoneses afundaram os imponentes Prince of Wales e Repulse. A culpa foi do almirante Thomas Phillips que, na sequência de um "erro humilhante", acabou também por falecer. Winston …

O robô Atlas, da Boston Dynamics, faz parkour (e até dá um mortal para trás)

O Atlas é, sobretudo, um projeto de investigação: um robô que ajuda os engenheiros da Boston Dynamics a trabalhar em melhores sistemas de controlo e perceção. O parkour é um verdadeiro desafio para os seres humanos, …

Na Tailândia, um "cemitério" de táxis foi transformado numa horta sobre rodas

Desde pimentos a pepinos, beringelas e até mangericão. Num parque de estacionamento ao ar livre em Banguecoque, os táxis abandonados transformam-se em hortas para alimentar os trabalhadores. A pandemia de covid-19 obrigou os táxis de Banguecoque …

Morreu o "último nazi" canadiano, aos 97 anos

Um ucraniano que serviu como tradutor no regime nazi morreu na quinta-feira na sua casa, em Ontário, no Canadá, encerrando uma luta de décadas para deportá-lo e acusá-lo de cúmplice no assassinato de dezenas de …

No Sri Lanka, elefantes traficados foram resgatados. Mas voltaram às pessoas que os compraram ilegalmente

Um tribunal do Sri Lanka devolveu elefantes resgatados a pessoas influentes que foram acusadas de os terem comprado ilegalmente. Durante alguns anos, elefantes selvagens permaneceram na corda bamba de uma intensa batalha de custódia judicial entre …

Sporting 1-0 Marítimo | Porro volta a decidir de penálti

Que sofrimento! É normal ver os “grandes” dominarem por completo os seus adversários, mas nesta partida entre Sporting e Marítimo, em Alvalade, praticamente só houve uma equipa a atacar e a procurar o golo. Ainda assim, …

A falhar pagamentos e com 260 mil milhões de dívida - como é que a Evergrande chegou até aqui?

A situação da imobiliária chinesa Evergrande, que tem uma dívida maior do que a economia portuguesa, está a deixar o mundo ansioso sobre uma eventual repetição da história da crise de 2008, que começou com …

A lava do vulcão de Las Palmas já destruiu mais de 200 casas, mas uma permanece intacta na devastação

Como se protegida por um manto de invencibilidade, a construção escapou à força da lava que a serpenteou para felicidade dos seus proprietários, um casal de reformados dinamarquês que escolheu fixar-se naquele território precisamente pela …