Interferência de Costa no caso BIC pode ser “razão suficiente” para questionar a sua “continuidade”

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Miguel Poiares Maduro

Caso se confirme a interferência do primeiro-ministro António Costa no caso BIC pode “ser razão suficiente para colocar em causa” a sua “continuação”, indicou o social-democrata Miguel Poiares Maduro.

Em entrevista conjunta ao Público e à Renascença, considerou que a “independência” entre poderes “não é colocada em causa por existir comunicação em matérias em que as competências das duas partes se possam de alguma forma cruzar”.

No entanto, sobre o caso alegada pressão que Costa terá feito a Carlos Costa para manter Isabel dos Santos na administração do BIC, Poiares Maduro referiu que “nessa competência do Banco Portugal o Governo não tem de ter a mínima intervenção” e que essa interferência “poderia ser razão suficiente para colocar em causa a continuação” do primeiro-ministro.

“Se o primeiro-ministro comunicou uma preferência ao governador relativamente a uma questão de escolha de idoneidade para o exercício de funções de administração ou titular de um banco, isso é, do meu ponto de vista, uma interferência inaceitável na independência do Banco Portugal”, acrescentou.

Sobre o facto de o PSD avançar para uma comissão parlamentar de inquérito, indicou que teve “oportunidade de ler as perguntas” do partido, que lhe parecem “muito pertinentes e bem-feitas” e que está “plenamente de acordo com essa estratégia”.

Questionado sobre uma afirmação que fez há dois anos, na qual afirmou que Costa “tem a mesma concepção de poder de José Sócrates, um poder absoluto em que não existe margem para escrutínio independente”, respondeu que “Costa tem essa concepção de poder que o leva a colocar em causa a independência de entidades que são independentes por uma razão: não serem suscetíveis de tomar decisões em determinadas matérias por oportunidade política”.

“O primeiro-ministro, muitas vezes, se calhar até pode ser que o faça imbuído das melhores razões, mas isso tem um efeito absolutamente perverso no funcionamento do nosso sistema democrático”, indicou.

E continuou: “é no âmbito da legislação que se devem definir as prioridades políticas. Por exemplo, quando agora se discutiu esta questão da senhora Isabel dos Santos, uma das questões que eu ouvi é que, no fundo, o que o Governo fez foi propor um acordo a Isabel dos Santos e se esse acordo não fosse cumprido aplicava-se a lei que ainda era pior para ela”.

“Se o primeiro-ministro acha que as leis são inadequadas para resolver os casos da senhora Isabel dos Santos ou de quem seja, mude a lei. Mas não tem que andar a negociar acordos debaixo de um manto de secretismo, independentemente da boa vontade e dos objetivos não serem perversos de alguma forma. Mas será perverso no funcionamento da nossa democracia e do nosso Estado”, acrescentou.

Relativamente à postura do Presidente da República e sobre o facto de sair em defesa de Costa, indicou que Marcelo Rebelo de Sousa “devia ser o primeiro a dizer que se há uma lei para aplicar, aplique-se a lei”.

“Acho que o Presidente da República tem enormes virtudes. É alguém genuíno, que se preocupa com as pessoas. Mas é alguém que também tem uma tendência para não perder o seu hábito de comentador televisivo e para se pronunciar permanentemente sobre tudo e alguma coisa”, apontou.

Ao fazê-lo, “muitas vezes, como temos visto, infelizmente acaba por se pronunciar – se calhar sem ter intenção de o fazer – de uma forma muito infeliz”, constatou.

“Foi assim no caso dos abusos sexuais na Igreja, no caso sobre os direitos humanos no Qatar e acho que também foi assim nesse caso [ao defender o primeiro-ministro]. Tem de conseguir censurar-se um bocadinho mais, escolher melhor, ponderar melhor os momentos em que intervém”, indicou ainda.

“Espero que use as suas virtudes e a sua inteligência naquilo que é muito positivo para o país e não se deixe cair em declarações, em gestos precipitados. Sempre que ele intervém de forma precipitada, intervém quase sempre mal”, concluiu.