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Juiz decide que Inteligência Artificial pode “inventar” (e ser autora de uma patente)

Um juiz australiano tomou a decisão inédita de garantir pela primeira vez que um sistema de inteligência artificial possa ser creditado na patente da sua criação, mas nem todos estão contentes com a decisão.

Uma decisão na Austrália pode ser o primeiro sinal de grandes mudanças do estatuto legal da inteligência artificial (IA). Um juiz aceitou que se possa creditar sistemas de inteligência artificial como inventores numa candidatura para uma patente.

O Dr. Stephen Thaler é o criador na rede neural DABUS e tem feito uma campanha no sentido da representação da IA nas patentes. O representante legal de Thaler, Ryan Abbott, já fez candidaturas para a detenção de patentes do DABUS na Austrália, nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Alemanha, no Brasil, na China e na Índia.

Tanto Thaler como Abbott argumentam que o DABUS foi o criador de objectos como um recipiente de comida e uma luz que atrai a atenção. No entanto, não defendem que a inteligência artificial deve ter direitos de propriedade sobre as invenções.

Com esta decisão, a Austrália tornou-se o primeiro país a aceitar a possibilidade de creditar IA como inventor de alguma coisa, tendo o juiz também sustentado a tese de que o DABUS não é dono das suas criações.

“Na minha opinião, o Dr. Thaler, enquanto dono e controlador do DABUS, é proprietário de qualquer invenção feita pelo DABUS quando esta ficar na sua posse. Neste caso, o Dr. Thaler aparentemente obteve a posse da invenção de e através do DABUS e como consequência dessa posse, combinada o seu controlo do DABUS, ele prima facie obteve o título da invenção”, escreveu o juiz Jonathan Beach.

Na semana passada, a África do Sul aceitou a candidatura que inclui o DABUS como inventor, mas o registo final da patente ainda pode ser contrariado porque não foi feita uma avaliação formal ao IP.

Nem toda a gente ficou contente com a decisão do tribunal australiano, contudo.

“Sugiro que a rapidez extraordinária com a qual esta decisão desnecessariamente longa (228 parágrafos) foi feita, depois da audição a 2 de Julho de 2021, pode reflectir o entusiasmo do juiz de emitir uma decisão tão revolucionária“, escreve o advogado de patentes Mark Summerfield no seu blog, Patentology.

Summerfield mostra-se “desconfortável com a decisão” e apela a que a Austrália não ache “que vai parecer uma nação socialmente e tecnologicamente avançada e que está a abrir o caminho” ao permitir que se criem patentes de invenções não-humanas. “Pelo contrário, arriscamo-nos a ficar sozinhos e parecer que somos idiotas“, remata o advogado.

Nos Estados Unidos, é necessário que um inventor seja humano, e tanto o Instituto Europeu de Patentes como o Reino Unido já rejeitaram tentativas de reconhecer criadores de IA, relembra Mark Summerfield.

O advogado concluiu com a esperança de que a decisão seja revertida através do recurso de grupos como o Instituto Australiano da Propriedade Intelectual.

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  AP, ZAP //

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