Norma que facilita exoneração de governadores “coloca em causa independência do Banco de Portugal”

José Sena Goulão / Lusa

O governador do banco de Portugal, Carlos Costa

O Banco de Portugal (BdP) criticou as alterações propostas pelo Governo, que introduzem uma norma na qual se prevê a cessação de funções dos membros de administração em caso de fusão com outra instituição.

Em relação à alteração sugerida pelo Governo, “entende o Banco de Portugal expressar, desde já, a sua clara discordância com essa proposta constante do projeto de proposta de lei”, escreve o supervisor no parecer entregue no Parlamento. O BdP teme que esta se trate de uma medida para facilitar a exoneração de governadores.

Além disto, o Ministério das Finanças propôs ainda que a saída de um governador seja possível através de proposta dos deputados. Medida que o Banco de Portugal rejeita igualmente, dizendo que “são pouco claros os termos em que a exoneração ocorreria nesses casos (em especial, qual a margem de discricionariedade do Governo)”.

Segundo o Correio da Manhã, as alterações do Governo PS são criticadas pela instituição bancária, que vê estas medidas como “um limite à independência dos banco centrais“.

O BdP acrescenta ainda que as mudanças vão “ao arrepio da linha que tem sido seguida pelo Banco Central Europeu nos seus pareceres de frontal oposição à inclusão, na legislação nacional, de causas de exoneração”.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também partilha a preocupação do Banco de Portugal. A CMVM considera que a proposta do Ministério das Finanças está a ser feita “em circunstâncias que suscitam preocupação“. A Comissão mostra-se preocupada com a independência dos reguladores.

“A participação de administradores externos nos órgãos de decisão das novas entidades tem impactos negativos na independência dos reguladores”, disse a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias, citada pelo CM.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, têm já um passado marcado por momentos de tensão. Foi Carlos Costa quem vetou a escolha de Centeno para diretor do Departamento de Estudos Económicos, antes de este chegar ao posto atual.

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