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Para além das negociações com os Republicanos no Senado, os Democratas apresentaram um pacote de medidas de controlo de armas que deve ser aprovado esta semana na Câmara dos Representantes.
Perante a mais recente onda de tiroteios que está a varrer os Estados Unidos, os Democratas estão a apresentar vários pacotes legislativos com reformas às leis das armas, numa tentativa de aumentar a pressão sobre os Republicanos que se opõem à aprovação de leis mais apertadas.
Uma das medidas que está agora em cima da mesa é a criação de um imposto especial de consumo de 1000% sobre as armas de assalto e de estilo militar, semelhantes às AR-15 que foram usadas pelos atiradores em Buffalo e Uvalde.
A proposta partiu do congressista Donald Beyer. “A intenção é haver outro caminho para se impor algum controlo de armas sensato. Consideramos que uma taxa de 1000% sobre as armas de assalto é o tipo de medida restritiva que causa um impato fiscal suficiente para haver uma reconciliação”, revela o representante à Insider.
Actualmente, o preço das armas do estilo das AR-15 oscila entre os 500 e os 2000 dólares, variando de acordo com o local do país onde são compradas. Feitas as contas, um imposto de 1000% aumentaria os preços médios para entre os 5000 e os 20 000 dólares, criando-se um obstáculo financeiro à obtenção legal destas armas por parte de muitos jovens.
A proposta de lei não especifica ainda quanto é que a taxa entraria em vigor e o que seria feito com a receita fiscal que trouxesse. O imposto não se aplicaria às armas compradas pela polícia ou pelo exército nem às 20 milhões de armas semelhantes que já estão em circulação nos EUA, sendo apenas cobrado nas compras futuras.
O congressista está aberto a negociar o valor da taxa, referindo que o valor de 1000% surgiu porque “é suficientemente alto para inibir e restringir as vendas” mas, ao mesmo tempo, não é “uma restrição absoluta”.
Os Democratas têm a maioria na Câmara dos Representantes e apesar de também controlarem o Senado (onde há 50 Senadores para cada partido) graças ao voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris, o mecanismo do filibuster deve impedir a aprovação de qualquer lei nestes termos.
O filibuster obriga a que um partido no Senado precise de pelo menos 60 votos para dar o debate como terminado e levar assim uma proposta de lei a votos ao plenário. Ou seja, apesar dos Democratas controlarem o Senado, os Republicanos em minoria conseguem bloquear qualquer proposta legislativa ao não darem o debate como terminado, causando assim um impasse.
A proposta de Beyer procura ser aprovada através de uma reconciliação — um mecanismo legislativo de excepção que permite que as propostas sejam aprovadas por uma maioria simples, ultrapassando assim o filibuster e não precisando da super-maioria de 60 Senadores.
Actualmente, quaisquer propostas dos Democratas que restrinjam de alguma forma o acesso às armas estão destinadas a falhar devido ao poderio do lobby da Associação Nacional de Armas (NRA). Através de doações às campanhas eleitorais, a NRA garante assim a lealdade dos Republicanos que sejam eleitos.
Protecting Our Children Act
Para além das negociações bipartidárias no Senado, os Democratas estão também a trabalhar num pacote de medidas intitulado “Protecting Our Children Act”, que deve ir a votos esta semana.
A Presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, também adiantou que em breve haverá uma audição sobre uma proibição à venda de armas de assalto, uma medida que Joe Biden também defende.
Uma das alterações prevista no pacote é o aumento da idade mínima para a compra de armas semi-automáticas de 18 para 21 anos, na ressaca dos dois tiroteios em Uvalde e em Buffalo, em que ambos os tiradores tinham 18 anos.
A lei prevê a criação de limites ao acesso dos civis aos bump stocks — mecanismos que permitem tornar uma arma semi-automática numa totalmente automática e disparar mais rápido, quase como uma metralhadora.
As “armas-fantasma” também são um alvo da lei. Estas armas ganharam este nome por serem difíceis de rastrear devido à falta de números de série e por serem montadas em casa a partir de kits, sendo cada vez mais utilizadas em tiroteios e podendo ser vendidas a qualquer pessoa sem uma verificação dos antecedentes. Os Democratas querem agora que estas armas sejam sujeitas às mesmas regras que todas as outras.
Outra alteração prevista é a medida “Bandeira Vermelha“, que permitirá à polícia pedir uma ordem a um tribunal para que um indivíduo que seja uma ameaça para à sociedade ou para si mesmo fique temporariamente sem acesso a armas.
No caso de um tiroteio em massa estar a decorrer, os Democratas querem também que se passe a emitir um aviso do estilo AMBER Alert, que se refere à disseminação de avisos através dos meios de comunicação e aos sinais electrónicos nas estradas. Este tipo de alertas já é comum quando há desaparecimentos, especialmente nos casos de raptos de crianças.
Murphy está “mais confiante do que nunca”
Quaisquer medidas que os Democratas aprovem na Câmara dos Representantes devem cair no Senado — e é para evitar isso que o Senador Chris Murphy está a liderar as negociações bipartidárias.
Murphy assumiu à CNN que está optimista de que os mais recentes massacres vão inspirar uma mudança legislativa, apesar das falhas na busca pelo consenso no passado. “Estou mais confiante do que nunca de que vamos lá chegar. Mas também estou mais ansioso sobre as falhas desta vez”, revela.
“No Connecticut, na semana passada, nunca tinha visto aquele olhar nas caras dos pais. Era um olhar de um medo profundo pelas nossas crianças. E também um medo de que as coisas no nosso país estejam tão fundamentalmente quebradas que não podemos colocar a política de lado para garantirmos a coisa mais importante para os adultos: a segurança das suas crianças”, afirma o Senador.
O Senador Democrata acredita ainda que as medidas aprovadas na Flórida após o tiroteio na escola secundária de Parkland, em 2018, podem angariar o apoio Republicano necessário para o avanço nas negociações.
“A possibilidade de sucesso é melhor do que nunca. Mas acho que as consequências das nossas falhas para a nossa democracia são mais significativas do que nunca”, remata.
