Mário Cruz / Lusa
A Comissão de Transparência recusou pedido do Gabinete Nacional de Segurança, alegando que só o Ministério Público ou o presidente do Parlamento podem determinar inquirições aos deputados.
O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) abriu um inquérito para determinar a origem da fuga de informação, na sequência da divulgação do relatório confidencial sobre a auditoria às obras do antigo Hospital Militar de Belém, que custaram quase quatro vezes mais do que a previsão inicial.
Segundo o Público, o GNS queria que a Assembleia da República autorizasse a equipa que está a fazer essa investigação a inquirir presencialmente os deputados que tiveram acesso ao documento.
O objetivo era que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizasse essa investigação, uma vez que esta entidade é a responsável pelos pareceres de levantamento da imunidade parlamentar para que os deputados possam responder em tribunal.
Acontece que os deputados desta comissão não autorizaram, considerando esta ideia uma violação da separação de poderes entre o poder legislativo e o poder executivo.
Além disso, avança o jornal, a comissão entendeu tratar-se de um serviço central da administração direta do Estado que deve ser alvo de fiscalização por parte da Assembleia da República.
No fundo, concluiu que os deputados só devem ser alvo de um inquérito se isso for determinado pelo presidente da Assembleia da República ou se for uma investigação do Ministério Público (MP).
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados não gosta muito de transparência…