Hong Kong. Usar máscaras em protestos vai valer multas de quase 3.000 euros e pena de prisão

Vivek Prakash / EPA

O Governo de Hong Kong vai avançar para a proibição do uso de máscaras, uma notícia que está a ser avançada pelos media locais e que já motivou uma reação de indignação por parte do movimento que tem liderado os protestos.

O jornal South China Morning Post noticiou esta quinta-feira que o Governo de Carrie Lam deverá anunciar na sexta-feira a proibição de máscaras em protestos, através da aplicação de uma lei de emergência que remonta à época colonial.

“Os protestos estão por todo o território de Hong Kong”, disse Lam numa conferência de imprensa, ladeada por vários ministros, incluindo os titulares das pastas da Segurança e Justiça. “A violência está a destruir Hong Kong. Dada a situação atual, esta é uma decisão necessária”, justificou, citada pelo Expresso. Apesar da aplicação de uma lei de emergência, Lam garante que Hong Kong em si “não está em estado de emergência”.

No entender de Lam, é necessário banir o uso deste tipo de máscaras para ajudar a “polícia a acabar com a violência e restaurar a ordem“, afirmou, citada pela SIC Notícias.

A proibição visa apenas aqueles que participem em manifestações ilegais e aqueles que recorram à violência, impedindo-as de ocultarem a sua identidade, sublinhou a responsável. Quanto aos infratores, a lei “anti-máscara” prevê molduras penais que vão desde multas que podem ascender a 25 mil dólares de Hong Kong (cerca de 2.900 euros) até a um ano de prisão.

Lam defendeu que a lei já foi tomada “em outras jurisdições no mundo” e que é legitimada pelo “interesse público”, muito por causa da “escalada de violência de manifestantes radicais” a atingir um “nível alarmante nos últimos dias”, pelo que não se deve confundir “autoritarismo com uma atitude responsável de um Governo num momento muito difícil”.

Segundo apontou a governante, mais de 200 detenções foram registadas só na terça-feira, um dos dias de protesto de maior tensão nos quase quatro meses de protestos pró-democracia em Hong Kong e que coincidiu com as celebrações dos 70 anos da fundação da República Popular da China.

“Abertura de um precedente perigoso”

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) adverte que a intenção de proibir o uso de máscaras em manifestações representa a “abertura de um precedente” perigoso e uma violação das liberdades individuais.

A proibição de usar máscaras durante os protestos entra em vigor à meia-noite desta sexta-feira. Num comunicado enviado à Lusa, a FCDH, que lidera há quatro meses os maiores protestos na região, disse temer a “abertura de um precedente” que desafia o princípio de autonomia no território administrado pela China. Para a FCDH, a proibição do uso de máscaras “viola a segurança pessoal e a liberdade de expressão” por parte das pessoas que as têm usado para se protegerem nos protestos.

Na opinião dos ativistas, que continuam a exigir a resposta a 4 das 5 reivindicações, o objetivo do Governo passa por “dissuadir os manifestantes da linha da frente”. “A arrogância do Governo terá definitivamente um pesado preço político”, advertem.Na mesma nota, os ativistas recorrem a episódios recentes do “abuso repetido das forças policiais” para sustentar a ideia de que é a polícia a única que deve ser “desmascarada”.

Terça-feira, o dia em que se assinalaram os 70 anos da fundação da República Popular da China, foi um dos dias mais violentos desde o início das manifestações, há quase quatro meses, durante as quais a polícia tem sido acusada de usar excessiva força contra os manifestantes. Nesse dia, um estudante de 18 anos foi alvejado com balas reais. Dois dias antes, uma jornalista indonésia foi alvejada com uma bala de borracha no olho.

Para acalmar a tempestade em Hong Kong, a organização apela ao Governo para que ouça a opinião pública e responda às exigências dos manifestantes.

Apesar de a polícia ter proibido manifestações no dia nacional da China, multiplicaram-se os apelos para que a população de Hong Kong saísse de novo à rua para exigir reformas democráticas no território. Os protestos na ex-colónia britânica começaram em junho por causa da lei, que teria permitido a extradição para a China continental, onde os tribunais são controlados pelo Partido Comunista. Mas, desde então, as manifestações evoluíram para um protesto por mais democracia.

Jerome Favre / EPA

O Governo de Hong Kong retirou já formalmente a polémica proposta de emendas à lei da extradição, na base da contestação social desde o início de junho.

Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

Os protestos em Hong Kong têm sido marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que tem usado balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. A 1 de julho, alguns manifestantes chegaram a invadir o Parlamento.

A transferência da soberania de Hong Kong para a República Popular da China, em 1997, decorreu sob o princípio “um país, dois sistemas”. Tal como acontece com Macau, para aquela região administrativa especial chinesa foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Ahhh, a China, aquele bastião da igualdade…
    Nada diferente se pode esperar do país cuja estrutura dominante elegeu o “desenvolvimento económico” como prioritário, sendo ilegal tudo o que se oponha, conceito alías em exportação pelo resto do mundo.

    • É mesmo isso… e o pior é que teve o grande apoio das “democracias ocidentais” – que entretanto se tornaram irrelevantes para o poder chines e cuja opinião, agora, já não conta para nada!!

RESPONDER

Ministro da Saúde austríaco demite-se por falta de apoio na gestão da pandemia

O ministro da Saúde de Áustria, Rudolf Anschober, anunciou esta terça-feira a sua demissão, devido à falta de apoio na gestão da crise pandémica, cessando funções na próxima segunda-feira. "A situação é dramática nos serviços de …

OMS quer suspender venda de mamíferos selvagens vivos em mercados de alimentos

A Organização Mundial de Saúde defende a suspensão da venda de mamíferos selvagens vivos nos mercados de alimentos para evitar a propagação de doenças, avança a AFP. "Os animais, especialmente os selvagens, são a fonte de …

“Frescura, juventude e capacidade“. Coligação improvável em Penafiel junta PS e partido de Tino de Rans

O PS e o partido RIR, liderado pelo ex-candidato presidencial Vitorino Silva, formaram a coligação Penafiel Unido, que vai concorrer às autárquicas em Penafiel, distrito do Porto, com Paulo Araújo Correia como cabeça de lista, …

Marcelo, IL e Chega querem avanço do desconfinamento. PSD pede travão nos concelhos de maior risco

Marcelo Rebelo de Sousa ouviu os partidos ao longo desta tarde. A renovação de mais um Estado de Emergência está na mira, mas há quem não concorde. O Presidente da República começou por receber o Iniciativa …

MP "não nos ligava patavina. Zero", disse major Vasco Brazão

O major Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM), disse esta terça-feira ao coletivo de juízes do Tribunal de Santarém que o Ministério Público (MP) não "ligava patavina" à investigação e às diligências sobre …

Especialista alerta que uso de máscara aumentou doenças da voz

A otorrinolaringologista Clara Capucho alertou que o uso de máscaras imposto pela pandemia da covid-19 aumentou o número de patologias da voz, sobretudo nos aparelhos vocais dos portugueses. O alerta da coordenadora da Unidade de Voz …

Tóquio2020. Missão portuguesa deve ser vacinada para diminuir "insegurança" dos atletas

O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), José Manuel Constantino, deseja que a Missão portuguesa aos Jogos Olímpicos Tóquio2020 seja vacinada, quanto antes, considerando que a demora cria "insegurança" entre os atletas e restante …

Rússia proíbe oficialmente casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Rússia proibiu oficialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, numa emenda constitucional ratificada esta segunda-feira pelo Presidente russo, Vladimir Putin. Segundo avançou esta terça-feira a NBC, o deputado Pyotr Tolstoy, opositor ao casamento homossexual, …

Portugal não vai estar no Europeu feminino

Empate sem golos em Moscovo, depois da vitória da Rússia por 1-0, no Restelo. Fase final marcada para 2022, em Inglaterra. Ao contrário de 2017, a fase final do Europeu feminino de futebol não vai contar …

Apostas em raspadinhas caíram em 2020 para o valor mais baixo desde 2017

As raspadinhas são um vício que afeta principalmente pessoas da classe média baixa. No entanto, em ano de pandemia, as mudanças sócio-económicas na vida dos portugueses fizeram com que as apostas caíssem 16%. Os dados foram …