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Hoje é último dia para pedir o voto antecipado. Afinal, vai ser possível votar com cartão do cidadão caducado

André Kosters / Lusa

Os cidadãos que tenham o cartão de cidadão cuja validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro de 2020, podem votar em território nacional ou no estrangeiro nas eleições presidenciais, informou esta quinta-feira o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que os cidadãos com cartão expirado a partir de 24 de fevereiro do ano passado “podem identificar-se junto da mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, com esse mesmo cartão, não sendo necessária a apresentação de qualquer outro documento de identificação”.

De acordo com a nota, não é necessário apresentar um documento comprovativo do agendamento da renovação do cartão de cidadão já caducado.

O MJ lembra que, de acordo com as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, os cartões de cidadão cuja validade tenha expirado a partir de dia 24/02/2020 continuam a ser aceites, para todos os efeitos legais, até 31 de março deste ano.

A mesa de voto aceitará a apresentação de um cartão de cidadão nestas circunstâncias como meio de identificação do eleitor.

“Caso o eleitor não esteja munido do seu cartão de cidadão, a sua identificação poderá fazer-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada como, por exemplo, carta de condução ou passaporte“, indica ainda o MJ na nota.

Idosos devem recorrer preferencialmente ao voto antecipado

Os idosos residentes em lares, apesar de considerados em confinamento obrigatório para o exercício do direito de voto, podem também deslocar-se para votar, mas devem “recorrer, preferencialmente, à modalidade de voto antecipado em mobilidade”, determina o Governo.

No decreto que regulamenta o estado de emergência, aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros, o Governo determina que ficam em confinamento obrigatório os doentes com covid-19 e infetados com SARS-CoV-2, os cidadãos a quem tenha sido determinada vigilância ativa e os residentes em estruturas para idosos, estes últimos para efeitos do exercício do direito de voto.

De todos estes grupos, apenas os residentes em estruturas para idosos “podem deslocar-se para efeitos de exercício do direito de voto na eleição do Presidente da República, devendo recorrer, preferencialmente, à modalidade de voto antecipado em mobilidade”, refere o diploma.

No decreto que prolongou o estado de emergência até 30 de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa estabelece que, “para efeitos do exercício do direito de voto nas eleições para o Presidente da República, os idosos acolhidos em estruturas residenciais devem ser considerados em confinamento obrigatório“.

Os eleitores em confinamento obrigatório, se quiserem votar antecipadamente no respetivo domicílio ou noutro local que não em estabelecimento hospitalar devem manifestar essa intenção entre 14 e 17 de janeiro, realizando-se a votação entre 19 e 20 de janeiro.

O voto antecipado em mobilidade no território nacional pode ser solicitado entre 10 e 14 de janeiro e a votação realiza-se no dia 17 no concelho escolhido. Pode ser requerido por meio eletrónico através deste site.

É o último dia para pedir o voto antecipado

De acordo com a TSF, o número de eleitores a inscrever-se para votar antecipadamente nestas eleições presidenciais continua a subir. Até às 23h59 desta quarta-feira, havia já 196.786 eleitores inscritos para o voto antecipado.

Até às 23h59 de domingo – após o primeiro dia em que as inscrições para o voto antecipado estiveram abertas – eram 52.994 os eleitores inscritos, tendo sido ultrapassando logo neste dia o número total de eleitores que votaram antecipadamente nas legislativas de 2019 (50.638).

Nestas eleições, há 10.865.010 eleitores recenseados, 9.314.947 em território nacional e 1.550.063 no estrangeiro.

O voto antecipado em mobilidade foi alargado por lei e pode agora ser feito na sede de cada um dos 308 concelhos do país.

Para fazer a inscrição, o eleitor tem de indicar o nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada, mesa de voto antecipado em mobilidade onde pretende exercer o direito de voto, endereço de correio eletrónico e/ou contacto telefónico.

As eleições presidenciais, que se realizam em plena epidemia de covid-19 em Portugal, estão marcadas para 24 de janeiro e esta é a 10.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976.

Concorrem às eleições sete candidatos, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP) Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

ZAP // Lusa

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