Guerra milionária em Braga arrasta-se na Justiça há 10 anos

Em causa está um processo entre a Câmara Municipal de Braga e a ex-concessionária de parquímetros do município.

A ESSE, SA, empresa concessionária de estacionamento pago gerida pela família de António Salvador, presidente do Sporting de Braga, está há já 10 anos numa batalha legal com a Câmara Municipal bracarence.

Em causa está a decisão do então Ricardo Rio, que em Outubro de 2013 decidiu voltar atrás no alargamento da parceria a mais 27 ruas que foi decidido pelo seu antecessor, Mesquita Machado, apenas alguns meses antes, relata o JN.

A empresa reclama 2,5 milhões de euros em prejuízos, mas a autarquia contesta o valor, que afirma que a verba é menos de um milhão. Em 2017, após ação da ESSE, o Tribunal Administrativo do Norte revogou a anulação do acordo para o alargamento, mas o juiz deixou para a fasa de execução a quantificação do valor que a Câmara terá de pagar à ESSE.

“A ESSE terá de apresentar documentos contabilísticos que suportem os prejuízos que reclama”, adianta uma fonte municipal ao JN. Caso não haja acordo, o juiz terá de nomear uma comissão de três peritos que decidirá o montante.

A ESSE frisa ainda que falta julgar uma outra ação sobre o resgate da concessão que a Câmara fez em 2018, em que pagou 177 mil euros, mas que a empresa reclama que pode chegar aos 11 milhões de euros.

No total, as duas ações traduzem-se num valor que podia chegar aos 137 milhões de euros — 66 milhões pela anulação do alargamento e 71 pelo resgate ao fim de cinco anos —, isto porque o contrato previa uma parceria de 15 anos, mas que podia chegar até aos 30.

“Para efeitos do cálculo de indemnização pelo resgaste, o tribunal terá em consideração os 2333 lugares de estacionamento”, explica a empresa, em vez dos 1172 lugares defendidos pelo município.

A ESSE explica ainda que os 71 milhões que quer de indemnização correspondem à receita dos 4455 parcómetros que surgiriam com a quarta fase do alargamento do contrato inicial. A empresa alega assim que teria 2,33 milhões de euros anuais de lucro, em 30 anos, sendo que faturaria 177 milhões, e metade do valor seria da Câmara.

O presidente da autarquia não quis comentar os valores da ESSE, mas frisa que ” a Câmara arrecadou, em cinco anos, mais 3,5 milhões de euros do que os que receberia se tivesse mantido o contrato de concessão, durante o qual teve direito a metade da receita”.