José Sena Goulão / Lusa
Maioria das entidades visadas já anunciou que irá recorrer da decisão e recusa qualquer envolvimento no esquema descrito pela Autoridade da Concorrência.
A Autoridade da Concorrência multou cinco grupos privados de saúde e uma associação de hospitalização privada em 190,9 milhões de euros por concertação de preços na prestação de serviços à ADSE. O organismo especificou, em comunicado que os grupos em causa são o Trofa, o Hospital Particular, o José de Mello Saúde/CUF, a Lusíadas e a Luz Saúde, assim como a associação que os representa, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Em causa, esclarece, está uma “prática concertada, restritiva da concorrência, na contratação de serviços de saúde hospitalares por parte de subsistemas de saúde público ADSE”.
O valor total da coima foi distribuído da seguinte forma: 74,98 milhões para o Grupo Mello, 66,2 milhões para o Luz Saúde, 34,242 milhões para o Grupo Lusíadas, 8,818 milhões para o Hospitalar particular do Algarve, 6,969 milhões para o grupo Trofa e 50 milhões para a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.
De acordo com a Autoridade da Concorrência, os grupos “coordenaram entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações com a ADSE, através e com a participação conjunta da APHP, entre 2014 e 2019”. O objetivo seria fixarem o nível de prelos e outras condições comerciais nas negociações com a ADSE. A supervisora também aponta que os grupos privados de saúde se coordenaram na suspensão de fornecimento do serviço e na ameaça de uma denúncia das convenções estabelecidas com o subsistema de saúde dos funcionários públicos.
“A atuação coletiva destes grupos de saúde, através e com a participação conjunta da APHP, permitiu-lhes pressionar a ADSE a aceitar preços e outras condições comerciais mais favoráveis para aqueles grupos do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do normal funcionamento do mercado. Deste modo, atuando em conjunto, obtinham uma redução substancial do poder negocial da ADSE”, cita o Observador.
A investigação começou a ser desenvolvida em 2019 e em julho de 2021 foi produzida nota de ilicitude. A condenação surge agora, sendo ainda possível que as entidades visadas recorram para tribunal. Este será, precisamente, o próximo passo da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, que se defendeu dizendo que a sua intervenção no processo aconteceu a pedido da ADSE e do próprio Ministério da Saúde.
“A APHP apresentará recurso da decisão para o Tribunal da Concorrência e Regulação no sentido de impugnar todas as infrações que ali lhe são imputadas”, diz a entidade em comunicado, justificando que os contatos desenvolvidos aconteceram “na sequência de diversos pedidos expressos nesse sentido — a convite, portanto — feitos, formalmente, pelo então Ministro da Saúde”, os quais terão sido reiterados pela própria direção da ADSE. A associação ressalva que aceitou o pedido “para ajudar a resolver um assunto fundamental para a saúde dos beneficiários da ADSE”.
Para além da APHP, também a CUF, a Luz Saúde e o grupo HPA anunciaram que vão recorrer da decisão.
É evidente que nada irá acontecer a estes infractores cartelizados! É paralelíssimo ao que aconteceu com as grandes superfícies! Quem é que para esta cartelização? A ministra ao princípio atirou-se aos privados que nem gato a bofe mas depois deram-lhe um tachinho e tudo está bem!!! E, pelo que parece, somos nós todo que pagamos a formação dos médicos e outro pessoal de saúde que engrossam o staff das entidades privadas das quais só muito poucos beneficiam!!! E são eles que têm a faca e o queijo na mão em relação aos negócios com a ADSE?????