Fernando Veludo / Lusa
O Conselho de Administração (CA) da Groundforce quer levantar um excedente de três milhões de euros do fundo de pensões da empresa para pagar subsídios de férias no final de junho.
Em resposta à agência Lusa, fonte oficial da empresa de handling disse que tem “um excedente de três milhões de euros no fundo de pensões”.
“É nosso objetivo levantar esse excedente em conjunto com a Comissão de Trabalhadores e dos sindicatos de forma a podermos pagar os subsídios de férias no final de junho“, referiu a mesma fonte.
“Se vier a existir oposição, não vai haver possibilidade de pagar os referidos subsídios de férias. Tal só poderá ser possível num acordo conjunto entre a Groundforce, a Comissão de Trabalhadores e os sindicatos”, garantiu.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) confirmou que o CA da Groundforce realizou uma reunião com alguns sindicatos com o objetivo de vir a usar o fundo de pensões para pagar salários.
Em comunicado, o sindicato referiu que “não recebeu qualquer convocatória para estar presente na referida reunião”, lamentando que “possa ser utilizada esta opção” uma vez “que os montantes depositados nesse Fundo pertencem aos trabalhadores e estaríamos perante uma situação de serem os trabalhadores a pagar os seus próprios salários”.
De acordo com a mesma nota, “face a esta lamentável situação o STTAMP encontra-se neste momento a avaliar, do ponto de vista jurídico, as hipóteses de avançar com uma providência cautelar rejeitando completamente o recurso a esta medida”.
Neste momento, “os trabalhadores são credores de diversos montantes devidos pela falta de pagamento de subsídios de férias, anuidades vencidas, evoluções de carreiras e Prémio de Distribuição de Lucros relativos ao ano de 2019”, recordou o sindicato.
Na quarta-feira, o presidente do Conselho de Administração da Groundforce, Alfredo Casimiro, anunciou a decisão de avançar com a anulação do acordo com a TAP que comprou ativos da empresa, por cerca de sete milhões de euros, alegando que punha em causa a sua sobrevivência e dos 2400 trabalhadores.
A TAP já rejeitou a anulação dos contratos, realçando que continuam “válidos e eficazes”, bem como as obrigações da empresa de handling de pagar a primeira prestação, no valor de 462 mil euros, que vence esta sexta-feira.
Questionado pelo jornal online ECO, um representante do acionista maioritário da Groundforce confirmou que esta transferência não será realizada.
Em declarações à Lusa, perante esta posição da companhia aérea, Casimiro avisou que “qualquer transferência que seja feita da conta da Groundforce para a conta da TAP será considerada abuso de confiança”.
“Isto é um problema jurídico, os advogados que se entendam e os tribunais que resolvam”, destacou, acrescentando que, caso não haja acordo, “irá de certeza acabar tudo em tribunal para se encontrar uma decisão que esteja de acordo com os termos da lei”.
“Estou sempre disponível para negociar, só não estou disponível para ser submetido a chantagem”, disse ainda. “É fácil quando se tem bolsos fundos fazer chantagem, pressão e bullying sobre outros acionistas ou outras entidades”.
O jornal digital teve acesso ao contrato, apurando que este prevê que, se a empresa de Alfredo Casimiro não cumprir os termos do acordo, a companhia aérea pode cessar o mesmo e a Groundforce terá de pagar não só as prestações em atraso e juros de mora, como ainda uma indemnização de 20%.
Além do incumprimento, escreve o ECO, a TAP pode alegar outras razões para rescindir o contrato, como a suspensão de atividade da Groundforce por mais de três meses, a venda da empresa de handling a um outro acionista ou a ocorrência de uma situação substancialmente adversa.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.
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