O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) cumpre, esta quarta-feira, o primeiro de três dias de greve em protesto contra a falta de paralelismo com a magistratura judicial, entre outros pontos polémicos do Estatuto.
Segundo o presidente do sindicato, António Ventinhas, os acontecimentos desta semana, com a discussão na especialidade do Estatuto do Ministério Público e uma greve, serão “decisivos para o futuro do MP”.
Hoje, a ministra da Justiça será ouvida em comissão parlamentar na Assembleia da República, que está a discutir o Estatuto do Magistrado do MP.
Para o SMMP, há várias razões para fazer greve, a primeira das quais relacionada com a autonomia financeira, que “pode causar graves danos à investigação da criminalidade económico-financeira”, o paralelismo das magistraturas e as carreiras dos magistrados.
O PS deixou a promessa de alterar o estatuto do MP para garantir que procuradores ganhem tanto quanto juízes, mas o sindicato espera para ver.
O sindicato considera também que o PS e o PSD efetuaram propostas para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, no sentido de diminuir a representação direta dos magistrados e aumentar o controlo político sobre o MP e a investigação criminal.
Esta quarta-feira vai ser cumprida uma greve nacional, na quinta-feira haverá uma paralisação dos magistrados dos distritos judiciais de Porto e Coimbra e na sexta-feira serão os magistrados do Ministério Público de Lisboa e Évora a fazer greve.
Ex-Procuradora-geral da República critica alterações
Durante um jantar, organizado na segunda-feira pela Comissão Justiça e Paz de Coimbra e pela Associação Cristã de Empresários e Gestores, Joana Marques Vidal considerou também que as mudanças na estrutura do CSMP podem pôr em causa a autonomia do MP.
“Se o Ministério Público não tiver autonomia face aos outros poderes do Estado, como vem, aliás, na Constituição, não consegue ter autonomia para levar a julgamento quem devia levar”, declarou a ex-Procuradora-geral da República, considerando ainda que se quer “dominar o Ministério Público porque se quer dominar os tribunais e os juízes“.
“A composição do conselho tem de ser discutida partindo do pressuposto de que a sua composição não pode mudar de forma a que haja uma interferência em processos concretos. Senão, temos a possibilidade de ter o poder executivo ou outro a interferir nos processos. Isso não pode ser nunca”, continuou.
“Quem está a propor deve vir dizer claramente porquê. E isso é o que não se entende – porque é que não assumem”, comentou, referindo-se aos dois partidos que pediram alterações.
Marcelo transmite apoio à atual PGR
O Presidente da República disse à Lusa, esta terça-feira, que, em conversa telefónica com Lucília Gago, reiterou o seu entendimento de que o combate à corrupção “é, de facto uma prioridade nacional” e defendeu que “é impossível separar essa prioridade institucional do respeito estrito da autonomia do Ministério Público”.
“A Constituição consagra-o e importa em todas as circunstâncias ter presente o respeito da autonomia do Ministério Público, nomeadamente no seu estatuto legal. Incluindo o domínio do paralelismo que esse estatuto consagra já neste momento relativamente ao plano funcional, quer da magistratura, quer dos magistrados”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.
“Hoje mesmo tive a oportunidade de manifestar à senhora Procuradora-geral da República um apoio incondicional e, mais do que isso, um incentivo, quanto ao combate à corrupção. E também lhe disse como via com apreço a crescente expressão desse combate visível nos últimos tempos por parte da atividade do Ministério Público, atividade essa visível ao longo dos últimos anos e que não tem parado de se manifestar”, declarou.
ZAP // Lusa
