“Grave e inaceitável”: Não subir os impostos do álcool e tabaco negligencia portugueses e SNS

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A Sociedade Portuguesa de Pneumologia classificou de “irresponsabilidade política” e “incompetência grave e inaceitável” a decisão do Governo de não aumentar os impostos sobre o álcool e o tabaco à margem do Orçamento do Estado para 2025.

A coordenadora da Comissão de Trabalho de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, Sofia Ravara, disse à Lusa que considera a decisão do Governo de não aumentar os impostos sobre estes produtos, “argumentando que é esperado um aumento do consumo”, de “uma “incompetência grave e inaceitável”.

O relatório da proposta do OE2025, citado pelo Expresso, estima que “a receita do IT [Imposto sobre o Tabaco] aumente em 63,7 milhões de euros (+4%) e que a receita do IABA [Imposto sobre as bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar] aumente em 16,4 milhões de euros (+4,7%), em resultado do crescimento esperado no consumo privado”.

A pneumologista alertou que “o tabaco e o álcool são produtos de consumo legais, mas letais”, causando múltiplos cancros, doença respiratória crónica, doenças cardiovasculares, AVC e diabetes, doença hepática crónica, entre outras.

“Estas doenças têm o maior peso de doença, incapacidade e mortalidade prematura em Portugal e no mundo. Não só causam doenças crónicas, como agravam o prognóstico e as complicações destas doenças, levando a hospitalizações evitáveis por agudização da doença, sobrecarregando o SNS e ameaçando a sua sustentabilidade, escalando as despesas de saúde, diretas e indiretas (absentismo laboral e diminuição da produtividade)”, sustentou.

Saúde dos portugueses negligenciada?

Para Sofia Ravara, “o Governo não pode negligenciar o seu dever de proteger a saúde da população portuguesa, de fazer uma gestão eficiente dos dinheiros públicos, garantindo a sustentabilidade do SNS, privilegiando os lucros da indústria do tabaco e do álcool”.

Sofia Ravara defendeu que a sociedade civil tem de fazer pressão para mudar esta situação e responsabilizar o Governo, mas também os outros decisores políticos “que, em vez de estarem em perguntas partidárias, deviam estar a proteger a saúde das populações e também a economia das famílias, do país e o desenvolvimento sustentável”.

A professora da Universidade de Beira Interior acusou estas indústrias de interferirem na tomada de decisão política, travando a “implementação de políticas públicas preventivas eficazes”.

“No final, só estas indústrias saem vencedoras e não há dúvida nenhuma de que é a atividade destas indústrias que leva ao consumo, disse a pneumologista, criticando que a sua atividade “arromba a economia das famílias e dos países” como demonstram contas feitas pela OMS e pelo Banco Mundial.

Para a especialista, a alocação das receitas fiscais “pode ser usada e deverá ser usada” no apoio ao programa nacional para a prevenção e controlo do tabagismo e do alcoolismo, nomeadamente na sua vertente de financiamento das organizações não-governamentais para o trabalho nesta área.

“Total alienação” política?

Também em declarações à agência Lusa, investigador Hilson Cunha e Filho afirmou que não aumentar os impostos sobre o álcool e o tabaco mostra “a total alienação” de quem faz o Orçamento do Estado sobre os problemas “realmente importantes” em termos de saúde.

Para o investigador do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova, a proposta do Orçamento do Estado faz “uma interpretação errada” do imposto sobre o consumo, que é para regular e inibir o consumo e não “um modo de obter receita”.

Para o dirigente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo “tentar estimular a economia e o consumo, para as pessoas beberem mais, fumarem mais e ter mais receita roça o absurdo”.

Há décadas a estudar as adições e os seus impactos, o investigador alertou que os impostos cobrados sobre este produtos “nunca vão conseguir suprir os gastos com doença, acidentes, perdas sociais e laborais que esse consumo causa”.

O investigador questionou que os autores do OE queiram estimular e aumentar o consumo de álcool quando Portugal já é um dos países do mundo com maiores níveis de consumo ‘per capita’ por ano (12,1 litros) e tem níveis preocupantes de morte na condução automóvel devido ao consumo de álcool e de cancros associados ao consumo de álcool, como os do aparelho digestivo ou da mama.

Observou ainda que todas as doenças crónicas não transmissíveis que têm o álcool, o tabaco e a alimentação como principais fatores de risco, além do sofrimento causado, sobrecarregam o SNS e a sua sustentabilidade.

Para Hilson Cunha e Filho, o Governo devia estar preocupado com a sustentabilidade do SNS, “tentando recolher destas empresas globalizadas, que dominam o mercado do álcool ou do tabaco, uma espécie de indemnização pelos danos causados à população”, mas “não é bem isto que tem em mente”.