O objetivo do Governo para 2025 é engordar a receita fiscal (mas não é a única coisa que pode engordar).
O Governo espera arrecadar, em 2025, mais 80,1 milhões de euros em receita fiscal com bebidas alcoólicas e açucaradas e o tabaco, face a este ano.
“Estima-se que a receita do IT [Imposto sobre o Tabaco] aumente em 63,7 milhões de euros (+4%) e que a receita do IABA [Imposto sobre as bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar] aumente em 16,4 milhões de euros (+4,7%), em resultado do crescimento esperado no consumo privado”, pode ler-se no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O que é curioso é não ter havido alteração das taxas sobre tais produtos.
Ou seja, o Governo está à espera que os portugueses fumem e bebam mais.
Esta “ambição fiscal” foi noticiada pelo Expresso, precisamente, na vésperas do Dia Mundial da Alimentação (que se celebra esta quarta-feira).
Apesar de a proposta do OE2025 não prever nenhuma subida dos impostos, em questão (IT e IABA) o Governo almeja aumentar significativamente a receita fiscal, confiando que os portugueses vão consumir mais.
Neste caso, o aumento de consumo esperado de álcool e tabaco promete mesmo engordar não só os corpos dos portugueses, mas sim o que realmente interessa ao Governo: a receita fiscal em cerca de 80 milhões de euros.
Por que espera o Governo um aumento tão elevado do consumo?
Como nota o semanário Expresso, citando as previsões do Banco de Portugal, o rendimento real das famílias portuguesas (já descontando o efeito da inflação) vai registar um aumento histórico em 2024, na ordem dos 6,6%. Isto acontece porque houve um aumento de salários e transferências sociais.
Além disso, a taxa de poupança está em “níveis historicamente elevados”. Em 2024 será de 11,5%, em comparação com os 8% de 2023.
Perante este cenário animador, prevê-se que os portugueses consumam mais em 2025.
Vá lá, a ser verdade aquilo que o dr. Miguel Esteves escreveu neste artigo podemos dizer que pela primeira vez as Finanças disseram ou promoveram algo de útil aos Portugueses e também saudável, agora é preciso fiscalizar a venda de bebidas e a qualidade das mesmas, baixar o IVA e obrigar os criminosos do comércio, super-mercados, e do sector da restauração e bebidas, a baixarem os preços para os valores correctos.
Quanto ao tabaco o Estado Português tem por obrigação fiscalizar o tabaco que está a ser vendido em Portugal nomeadamente a sua qualidade, a forma como é produzido, garantir diferenciação, e tabelar os preços que estão a ser cobrados (são exorbitantes, ou seja, ilegais).
A destruição do tabaco em Portugal, as marcas variadas que existiam e se diferenciavam umas das outras pelas suas características e qualidades, o seu desaparecimento ou deturpação das mesmas, assim como a diminuição da qualidade do tabaco – isso sim prejudica a saúde e é também um crime – foi efectuada pelo XIX Governo liderado pelo ex-Primeiro-Ministro Pedro Coelho.