Inácio Rosa / Lusa
Rui Rio descarta a existência de abusos neste estado de emergência, mas considera que a legislação atual está “num quadro do tudo ou nada” e que é preciso aprender com a experiência da pandemia de covid-19.
Rui Rio, presidente social-democrata,defendeu esta quinta-feira que um novo quadro legal sobre o estado de emergência deve conter “algum gradualismo” para evitar “cheques em branco” ao Governo.
Na abertura de uma conferência online organizada pelo Conselho Estratégico Nacional do PSD sobre o “Quadro Legal e Operacional do Estado de Emergência”, Rio não considerou urgente esta revisão da lei, embora admita ter conversado com o primeiro-ministro, António Costa, sobre a utilidade de aproveitar a experiência da pandemia para “ajustar” a legislação.
“A perceção que tenho é de que a legislação está num quadro do tudo ou nada e, se calhar, devíamos ter legalmente diferentes cenários, algum gradualismo, para que a Assembleia não passe um cheque em branco ao Governo para fazer tudo e mais alguma coisa”, afirmou, sugerindo que se possam consagrar “estádios diferentes”.
Para Rui Rio, este “não é um problema premente”: “Apesar de tudo, isto funcionou direito, o Governo não procurou abusar, até ao contrário em algumas circunstâncias, teve medo e, num primeiro momento, foi preciso empurrá-lo para o estado de emergência”, considerou.
O presidente do PSD voltou a referir-se ao recente Congresso do PCP realizado durante o estado de emergência para considerar “útil” o debate sobre uma eventual revisão da lei 44/86, que define o regime do estado de sítio e do estado de emergência.
“É evidente que carece de um aperfeiçoamento na lei, ninguém no seu perfeito juízo dirá que os órgãos dos partidos não se podem reunir. Mas também no seu perfeito juízo dirá que, em cenário de pandemia, é um disparate juntar mil ou 600 pessoas ao mesmo tempo”, afirmou.
Rio recordou que, há mais de um ano, se tinha comprometido com a apresentação de um projeto de revisão constitucional por parte do PSD, o que não foi possível devido à pandemia de covid-19.
“O PSD nem tratou de formular esse projeto, vai começar a fazê-lo em breve. Esta experiência ditará se será ou não necessário algum ajustamento na Constituição ou apenas na lei”, acrescentou, considerando que conferências como a de hoje [esta quinta-feira] significam o “início de uma reflexão” sobre esta matéria.
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