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O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou este sábado que o Governo vai criar um fundo de inovação social, com 122 milhões de euros, para fomentar novos projetos na área social.
“Queremos criar um fundo de inovação social aberto a instituições sociais, a novos projetos na área social, e gostávamos que esse fundo fosse dotado com 122 milhões de euros”, disse o ministro Pedro Mota Soares aos jornalistas, em Évora.
Segundo o governante, que discursou na sessão de encerramento do XI Congresso Nacional das Misericórdias, o fundo insere-se naquela que é “uma das grandes apostas” do Governo para os próximos fundos comunitários, entre 2014 e 2020, ou seja “a área social e do emprego”.
Realçando que os projetos sociais têm uma componente “muito importante” de criação e manutenção de postos de trabalho, Pedro Mota Soares, considerou tratar-se de uma matéria “muito importante” e que “deve ter mais expressão” em Portugal.
“Com 122 milhões de euros teremos, certamente, a capacidade de alavancar muitos novos projetos que têm uma componente muito importante”, pois, ao contrário de outros setores da economia, os postos de trabalho gerados pela economia social “ficam sempre em Portugal”.
Perante esta impossibilidade de deslocalização de emprego, o ministro insistiu que o Governo está apostado em “conseguir um conjunto de fundos comunitários” capaz de alavancar “muitos projetos” de inovação social para o país.
Quanto ao prazo para implementar este fundo de apoio à área social, Mota Soares disse que está dependente da aprovação do quadro comunitário de apoio.
“Mas estamos convictos de que, no final deste ano”, ou seja, “em 2015, já poderemos ter, efetivamente, as bases no terreno deste projeto”.
Governo está a analisar decisão do TC
Questionado pelos jornalistas sobre o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de três normas do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), Pedro Mota Soares escusou-se a comentar.
“O Governo está, neste momento, a analisar a decisão do TC. Eu próprio ainda não tive oportunidade de ler na plenitude a decisão e, por isso mesmo, sinto que é prudente não me pronunciar”, limitou-se a afirmar.
O TC chumbou na sexta-feira três normas do OE 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros por ultrapassarem “o limite de sacrifícios admissível”, mas sem efeitos retroativos em nome da consolidação orçamental.
Os juízes consideraram ainda inconstitucionais os artigos 115.º do Orçamento do Estado – que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego – e o 117.º – que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.
O artigo 75.º, que suspende os complementos de pensão em empresas do setor empresarial do Estado, com três anos de exercício negativo, foi considerado conforme à Constituição.
/Lusa
