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Governo aprova atualização de subsídio de risco para a PSP e GNR (mas não revela valor)

António Cotrim / Lusa

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a atualização do subsídio de risco para a PSP e GNR, uma matéria que tem gerado um diferendo entre os representantes dos profissionais destas forças de segurança e o Governo.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública”, refere o comunicado que é omisso sobre os montantes aprovados.

O ministro da Administração Interna realiza na sexta-feira uma conferência de imprensa sobre a “Agenda de Diálogo Social com os sindicatos e associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP)”, no âmbito do diploma aprovado, avançou o gabinete de Eduardo Cabrita.

Os representantes dos profissionais da PSP e da GNR afirmaram desconhecer o valor da atualização do subsídio de risco e reconheceram que esse valor deve ser idêntico ao apresentado nas negociações que terminaram sem acordo.

A 28 de julho, o Ministério da Administração Interna (MAI) propôs, numa reunião com os representantes dos profissionais das duas forças de segurança, que o suplemento por serviço nas forças de segurança aumentasse de 31 para 100 euros, considerando que este subsídio já contempla o risco da profissão.

“Apresentámos uma proposta final. O suplemento das forças de segurança tem uma componente fixa e uma componente variável. A componente variável é 20% do salário de cada elemento e a componente fixa é uma outra parte. O que Governo decidiu foi aumentar a componente fixa para todos os polícias para 100 euros”, disse aos jornalistas o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, na ocasião.

“Nós fomos confrontados hoje com a aprovação em Conselho de Ministros. Aquilo que temos conhecimento formal foi o documento que nos foi entregue nas negociações com os sindicatos da PSP e com as associações da GNR”, disse à Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), ao adiantar que este montante foi “imposto unilateralmente pelo Governo”.

Segundo Paulo Santos, caso se confirme que o decreto-lei mantém os valores apresentados pelo Ministério da Administração Interna, a ASPP/PSP espera que, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2022, os “grupos parlamentares pressionarem o Governo no sentido de ter alguma evolução” dos montantes.

“Obviamente que também não vamos descurar a rua, o protesto, como forma também de pressionar o Governo a alterar a sua posição”, assegurou o dirigente.

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, disse também não ter conhecimento do que foi aprovado em Conselho de Ministros e manifestou a “esperança de que o parlamento ainda possa fazer uma alteração” dos valores, na sequência das reuniões mantidas com as bancadas parlamentares.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.

Segundo a APG/GNR, na prática, o aumento que tinha sido proposto pelo MAI é de 68,96 euros, uma vez que o Governo anunciou que pretendia aumentar em 100 euros o suplemento de risco e suprimir a componente fixa do Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança, que é de 31,04 euros.

Já as restantes estruturas, que estão juntas numa plataforma e composta por 10 sindicatos da Polícia de Segurança Pública e três associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana, exigem um subsídio de risco no valor de 430,39 euros, idêntico ao que é atribuído a outras polícias, como inspetores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

  // Lusa

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