Governo decreta requisição civil no Porto de Lisboa

O Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa por considerar que não foram assegurados os serviços mínimos na greve dos estivadores, pondo em risco o abastecimento de Lisboa, Açores e Madeira, informou em comunicado.

Esta terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que permite recorrer à requisição civil dos trabalhadores portuários em caso de greve declarada pelo Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros, até ao próximo dia 30 de março.

“Perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, decidiu o Conselho de Ministros determinar a requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, lê-se no comunicado.

Segundo o executivo, tanto o SEAL – Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística, que convocou a greve, como os trabalhadores abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento de Lisboa e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O Governo acrescenta que “o caráter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto Covid-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de stocks”.

“O não cumprimento dos serviços mínimos e a necessidade de assegurar o abastecimento das nossas populações obriga-nos a recorrer a este instrumento legal limite”, justificou Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, citado pelo Expresso.

ZAP // Lusa

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