(dr) Laura Haanpaa
Governo quer rever o suplemento de produtividade que é pago aos trabalhadores da Autoridade Tributária (AT) através do Fundo de Estabilização Tributário (FET), escreve o Jornal de Negócios esta quinta-feira.
Segundo o diário, a intenção do Estado consta da versão mais recente da proposta de revisão de carreiras que o Governo e a Autoridade Tributária apresentaram aos sindicatos.
O regime jurídico do suplemento “será objeto de revisão, designadamente no que respeita à sua base e forma de cálculo e à periodicidade do respetivo abono, com vista à sua adaptação à estrutura de carreiras e cargos prevista no diploma”, pode ler-se numa norma transitória do diploma citada pelo jornal.
Todos os trabalhadores do Fisco, tenham ou não funções de cobrança, recebem o suplemento de produtividade (68 milhões de euros em 2018), que é financiado todos os anos por parte da cobrança coerciva de impostos. Em média, são 400 euros por mês.
O Ministério das Finanças explicou, em declarações ao Negócios, que a intenção do Governo passa pela uniformização das regras do FET com as do Fundo de Estabilização Aduaneiro “numa altura em que se harmonizam as carreiras tributária e aduaneira, bem como se promove uma carreira unicategorial”.
“As novas regras de aplicação [serão] neutrais do ponto de vista orçamental”, ou seja, “não prejudicam nem beneficiam em relação à situação atual”, garantiu o ministério liderado por Mário Centeno.
Esta decisão surge num momento em que os funcionários da AT estão novamente em greve para protestar pela revisão das carreiras. Este processo já motivou, em dezembro do ano passado, uma greve de três dias dos trabalhadores dos impostos e uma outra paralisação este ano, em 29 de março, protestos convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).
