Governo quer proibir fumo em todos os locais públicos fechados

As revisões da lei do tabaco e do álcool deverão ser aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e poderão trazer o alargamento da proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados.

De acordo com o Público, a lei do tabaco, em vigor desde 2008, será alterada através da transposição de uma diretiva comunitária e prevê, entre outras medidas, a colocação de imagens de choque nos maços de cigarros.

O alargamento da proibição torna mais rígida a lei de 2007 – que proibiu fumar em restaurantes, bares, discotecas e locais de trabalho com menos de 100 metros quadrados -, e terá um período transitório de oito anos, que ainda não se sabe se será contabilizado a partir da data de publicação da lei, como defendem os especialistas da Direção-Geral de Saúde, ou da data em que a revisão entrará em vigor, conforme espera o Governo.

Este período servirá apara a adaptação dos locais que criaram áreas para fumadores, com investimentos na instalação de exaustores de fumo, e é esse também um dos argumentos usados pelas associações de restauração para pôr em causa a revisão da lei, que dizem prejudicar o setor, considerando que as regras atuais são suficientes.

A proposta de revisão da lei do tabaco deve incluir ainda regulação do mercado de cigarros eletrónicos e terá de ser aprovada pelos deputados na Assembleia da República.

O Conselho de Ministros também discute hoje alteração à lei do álcool, que prevê o alargamento da proibição do consumo de cerveja aos menores de 18 anos.

ZAP

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5 COMENTÁRIOS

  1. Já devia ser proibido a muito tempo desde 1900…
    Não se compreende como é que pessoas que se querem matar tem permissão para matar terceiros em locais ditos públicos…

    Vamos acabar com as drogas legais.

  2. Os fumadores tem de entender que a liberdade deles termina onde começa a liberdade do próximo – acho isto uma medida demasiado tardia, tendo em conta que já vários familiares morreram devido a cancro provocado pelo tabaco – já se podia ter feito isto a muito tempo!

  3. O direito (de todos) a respirar ar não-tóxico supera em muito a liberdade (de alguns) a suicidar-se aos poucos.

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