Governo prevê gastar meio milhão de euros para instalar SIRESP nas prisões

O Ministério da Justiça tem previsto um investimento superior a 500 mil euros para garantir que o SIRESP, o sistema de comunicações de emergência que revelou falhas graves durante os incêndios do Verão, chega a todas as prisões portuguesas.

O Ministério da Justiça tem, neste momento, “a decorrer um procedimento de aquisição de equipamentos rádio para posterior alargamento da rede SIRESP nos serviços prisionais”, conforme refere um relatório sobre o Sistema Prisional português citado pelo jornal Público.

Este relatório divulgado pelo Ministério da Justiça prevê um plano de investimentos para os próximos dez anos no valor de 446,5 milhões de euros, de acordo com o mesmo diário. Entre as medidas previstas, está a construção de cinco novos estabelecimentos prisionais (EP) e o encerramento faseado de oito cadeias.

Outro dos pontos incluído neste plano é o alargamento do SIRESP a todas as prisões. Para esse efeito, foi lançado em Março passado “um concurso para a aquisição de aparelhos emissores de vídeo” com um “preço-base de 418 mil euros”, refere o Público.

Em Maio, tinha sido lançado outro concurso para a aquisição de terminais de rádio para o SIRESP por uma verba de 140 mil euros, de acordo com a mesma fonte.

Actualmente, o SIRESP não abrange todo o Sistema Prisional, pelo que os guardas prisionais que não estejam próximo de um telefone fixo, são obrigados a recorrer aos seus telemóveis pessoais, nomeadamente para reportarem fugas.

As falhas nas comunicações estiveram na ordem do dia aquando da fuga de três detidos da prisão de Caxias. Um deles, de nacionalidade luso-israelita, continua em fuga.

Cinco novas prisões

O mesmo estudo do MJ propõe o encerramento faseado dos EP de Lisboa, Caxias, Setúbal, Ponta Delgada, Odemira, Silves, Leiria e Viseu, que têm uma capacidade total para 1.857 reclusos, argumentando que “a sua vetustez, situação patrimonial e redundância geográfica justificam a sua substituição”.

Em contrapartida, o relatório propõe a construção e abertura de cinco novos EP, com uma lotação global de 2.400 alojamentos individuais.

Os novos EP são propostos para o distrito de Setúbal (lotação de 450 reclusos), a região do Minho (500), o distrito de Aveiro (550), a região do Algarve (600) e a ilha de São Miguel, nos Açores (300).

É ainda proposto pelo relatório a ampliação/requalificação de um EP já existente (São João do Campo, em Viseu), aumentando a sua lotação em 200 novos alojamentos individuais.

Está também prevista a requalificação de centros educativos, destinados a jovens delinquentes até aos 17 anos, e a criação de um único centro reeducativo de grande dimensão em Lisboa, num investimento global de 6,6 milhões de euros.

Outra das propostas avançadas no relatório é a de contratar, até 2027, 200 novos elementos do Corpo da Guarda Prisional e 125 novos técnicos superiores para a área prisional.

Pretende-se ainda que sejam contratados, até 2027, 238 novos técnicos superiores para área penal não prisional, a que acrescerão mais 28 para as equipas especiais de vigilância electrónica, o que totaliza 266.

Contratar 41 novos técnicos profissionais de reinserção social para as equipas de vigilância electrónica é outra das recomendações contida no relatório.

ZAP // Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Diz o ditado: Quanto mais me bates mais gosto de ti! Afinal aqui parece tratar-se da mesma situação, quanto mais me roubas mais te dou, tratar-se-á de algum caso de paixão uma vez que parece ter sido o PS ou o senhor Costa em tempos os autores do casamento?

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