Governo ainda não tem programa que permita utilizar o IVAucher

António Pedro Santos / Lusa

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão

Conhecido como IVAucher, visa promover o consumo interno, mas o concurso só contou com um concorrente, a Pagaqui. Em pleno processo de desconfinamento, o Ministério das Finanças ainda não avançou com o programa, e também não presta esclarecimentos sobre o assunto.

O IVAucher foi anunciado o ano passado, como uma medida do Orçamento do Estado para 2021.

Contudo, a Pagaqui, uma empresa de pagamentos que pertence ao grupo britânico SaltPay, foi a única que anunciou ter concorrido à implementação do programa no âmbito do concurso público da Autoridade Tributária e Aduaneira, que tinha um preço de 5,6 milhões de euros.

Segundo o Expresso, até agora, não houve qualquer decisão sobre a adjudicação para que o programa possa ser desenhado e depois aproveitado pelos cidadãos.

Mesmo com o arranque da primeira fase de desconfinamento não há novidades sobre o assunto, mas se tudo correr como previsto, os restaurantes – uma das áreas beneficiadas pelo programa – abrem em duas semanas, no dia 5 de abril.

Questionado pelo Expresso, a Pagaqui responde que o processo estará em fase de adjudicação, mas não adianta mais pormenores. Já o Ministério das Finanças optou por manter-se em silêncio.

O IVAucher foi criado como um programa para a promoção do consumo onde os portugueses poderiam, com ele, gastar em áreas como restauração, alojamento e cultura o IVA de consumos anteriores nesses sectores.

A ideia seria que esse gasto do IVA fosse feito seja qual for o cartão e meio utilizado para fazer o pagamento, seja qual for o comerciante em causa, e independentemente do terminal que utiliza.

Para o efeito, os consumidores terão de manifestar intenção de aderir a este benefício, tendo em consideração que ao fazê-lo estão a fornecer dados pessoais e bancários.

O concurso contou só com um concorrente, a Pagaqui, e foi bastante polémico, tendo sido alvo, por duas vezes, de comentários pela Autoridade da Concorrência, que receou que o Governo tivesse um fato à medida.

A SIBS, gestora da rede multibanco, acabou por não concorrer, nem outras entidades de pagamentos, com exceção da Pagaqui, que prometeu desenhar um sistema aberto a todas as entidades.

Ainda assim, espera-se que ao longo deste ano as atividades do setor da restauração, alojamento e cultura, que inesperadamente viram reduzidos os seus rendimentos, motivados pela pandemia covid-19, tenham um estímulo ao consumo designado de IVAucher. Só não se sabe quando.

  Ana Isabel Moura, ZAP //

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