Governo quer montarias com comunicação prévia e inventário sobre espécies

O ministro do Ambiente anunciou, esta quarta-feira, que pretende que as montarias tenham comunicação prévia, à semelhança das queimadas, e vai avançar com um inventário sobre as espécies de grande e pequeno porte, como os javalis e rolas.

Reafirmando que o que se passou na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, foi uma “matança ignóbil”, João Pedro Matos Fernandes disse, à margem de uma visita ao Pinhal de Leiria, na Marinha Grande, que há mudanças que terão de ser realizadas.

“Uma cirúrgica, que tem a ver com as montarias. Para haver fiscalização tem de haver conhecimento por parte da administração. É fundamental que as montarias sejam comunicadas” à semelhança do que sucede com as queimas e queimadas, cujas ignições diminuíram depois desta medida, referiu o governante.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática salientou que “a caça é uma atividade da maior relevância para a manutenção da biodiversidade” e “esta mortandade não tem nada a ver com a caça”.

“Há um conjunto de animais que não tem predador algum, a não ser o Homem, mas temos de garantir que a atividade cinegética tem mesmo o fim do controlo dos efetivos. Por isso, vamos trabalhar na generalização dos inventários que existem das espécies, particularmente as de grande porte”, revelou Matos Fernandes.

Segundo o ministro, este levantamento está a ser feito para o javali e para a rola. “Mas queremos fazê-lo para os gamos e para os veados. O quantitativo da caça tem de ser adaptado ao número de animais que temos e isso implicará uma alteração à lei da caça”, sublinhou.

Entendendo que não é possível ter animais “em quantidade tal que prejudiquem a agricultura, outro tipo de atividades e a própria biodiversidade, como no caso dos javalis”, o ministro acrescentou que o Fundo Ambiental irá financiar esse levantamento.

“A partir daí podemos limitar o número de espécies caçadas e promovermos o repovoamento das espécies quando têm um quantitativo muito baixo.”

Sobre a montaria da Herdade da Torre Bela, onde recentemente foram abatidos 540 animais durante uma caçada, Matos Fernandes lembrou que a licença de caça está suspensa e decorre um inquérito.

“A informação que tenho do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] é que esse inquérito estará concluído no final do mês de janeiro. Queremos mesmo divulgá-lo e só não o faremos se formos impedidos pelo Ministério Público, se por qualquer razão o processo entrar em segredo de justiça. Queremos ser absolutamente transparentes neste processo. O que aconteceu é absolutamente inaceitável e não pode mesmo voltar a repetir-se”, avisou.

O governante disse que a fiscalização deste tipo de atividade é feita através dos guardas florestais, estando prevista a contratação entre 100 e 150 pessoas, no contexto da GNR.

“Em conjunto com os colegas da Administração Interna, agora que já existe o número de efetivos necessários, vamos reforçar a fiscalização. No que respeita à lei da caça, que não queremos mudar a correr, não podemos deixar de refletir sobre a lei que temos e sobre aquilo que aconteceu”, rematou.

Ministro nega projeto para substituir refinaria de Matosinhos

O ministro disse ainda que o Governo não tem qualquer projeto previsto para nascer no local da refinaria de Matosinhos, encerrada pela Galp, sua proprietária. “Aquele é um espaço de privados, que é da Galp. Quem gere aquele território é sempre a autarquia, portanto, o Governo não vai ter nenhum projeto para aquele território.”

Sobre a possibilidade de a refinaria de Matosinhos vir a dar lugar à exploração de lítio, o governante sublinhou que esse é um projeto “que não existe”, mas admitiu que “é muito importante para Portugal ter uma refinaria de lítio”.

“Portugal tem um projeto de aproveitar as matérias-primas que possui para contribuir para o desenvolvimento económico do país e da Europa, que só tem 9% das matérias-primas críticas que necessita para o seu desenvolvimento. Portugal tem a sorte de ter uma delas: o lítio. De facto, o grande valor acrescentado está na refinação e fabricação das células e Portugal tudo fará para concentrar a tecnologia necessária para que esses negócios aqui se possam desenvolver”, reforçou.

O ministro revelou ainda que existem “intenções de investimento” e “investidores estrangeiros a olhar para Portugal, como um sítio onde podem desenvolver estas duas etapas”.

“Não tendo Portugal nenhum projeto de mineração, tem sobretudo um projeto industrial que tem cinco etapas: a extração do metal, a sua refinação para a tornar mais pura, a construção das células, as próprias baterias e por fim a reciclagem. Temos de ter sempre aqui uma perspetiva de circularidade. Não podemos ir sempre buscar à terra aquilo que precisamos. É esse projeto que estamos a desenvolver. É um projeto de investimento de atores privados, diversos, do qual não faço ideia qual o papel que a Galp quer ou não ter aqui”, acrescentou

Segundo Matos Fernandes, “o encerramento da refinaria aconteceu por vontade do seu dono em função de não ter negócio. (…) Encerrou transitoriamente por causa da covid-19 e o dono da refinaria constatou que já não há consumo em Portugal que justifique a existência de duas refinarias”.