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O Ministério da Educação vai canalizar as verbas para bolsas para alunos carenciados. A proposta permite que as instituições atribuam autonomamente bolsas de mérito se assim decidirem.
O Governo propôs o fim das bolsas de mérito no Ensino Superior, lançadas em 1998, no âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A verba anual de três milhões de euros, anteriormente destinada a cerca de 850 alunos com aproveitamento escolar excecional, será redirecionada para bolsas de ação social, com o objetivo de beneficiar estudantes carenciados. O Ministério da Educação justificou a medida argumentando que as bolsas de mérito não consideram a condição socioeconômica dos estudantes.
A proposta permite que universidades e politécnicos atribuam, autonomamente, bolsas de mérito aos alunos de excelência, caso decidam implementar esse tipo de apoio. No entanto, associações estudantis têm opiniões divergentes sobre a decisão. A Federação Académica do Porto (FAP) manifestou apoio, defendendo que recursos limitados devem priorizar estudantes em maior necessidade. Em contrapartida, a Federação Académica de Lisboa (FAL) criticou a medida, alegando que transfere a decisão para critérios institucionais, o que pode comprometer a segurança dos alunos sobre a continuidade do reconhecimento do mérito.
A proposta também inclui alterações significativas na estrutura e funcionamento das instituições. Politécnicos poderão atribuir doutoramentos e adotar a designação de “universidade politécnica” caso cumpram critérios mínimos, o que gerou críticas por parte da FAP, que teme uma “nivelamento por baixo”. Além disso, prevê-se a fusão de instituições públicas e privadas, visando maior colaboração e partilha de recursos, explica o JN.
Em termos de gestão, o mandato de reitores e presidentes será único, com duração de seis anos, e ampliará a participação da comunidade nas eleições. No entanto, a medida foi contestada por instituições que receiam a perda de autonomia do Conselho Geral, bem como por estudantes, que defendem maior representatividade nos processos decisórios.
Entre outras propostas, destaca-se a proibição da contratação de doutorados pelas instituições onde realizaram o grau durante três anos após a conclusão, numa tentativa de combater a endogamia académica. Adicionalmente, universidades poderão ministrar diplomas de técnico superior profissional (TeSP), equilibrando a oferta educativa entre subsistemas.
