Proibido parar à porta das Finanças. Governo detetou mais de 1500 leis “obsoletas”

Walter Branco / governo.gov.pt

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Foram já detetadas mais de 1.500 leis aprovadas entre 1974 e 1978 que estão obsoletas, através do levantamento da legislação portuguesa que está a ser realizado por uma equipa de juristas da Presidência do Conselho de Ministros.

Segundo o jornal Público, o Governo pretende eliminar as leis que já não fazem sentido nos dias de hoje, mas nunca foram revogadas, com o propósito de facilitar a consulta dos utentes através do novo Diário da República Eletrónico, e racionalizar a máquina do Estado, acabando com procedimentos burocráticos desnecessários.

Esta “otimização legislativa” permitirá conhecer as leis que duplicam funções em diversos departamentos do Estado e aumentam encargos administrativos.

A sistematização é feita sob a supervisão da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e inclui decretos dos governos e leis da Assembleia da República.

Embora ainda só tenham sido analisados cinco anos de produção legislativa, entre 1974 e 1978, a equipa de juristas já assinalou cerca de 1500 leis como “estando mortas pelo esvaziamento do seu conteúdo”.

Entre as leis consideradas “ultrapassadas” encontra-se, por exemplo, o decreto que extingue os concelhos territoriais das províncias ultramarinas, um diploma que determinava as regras da produção de farinha de pão e a lei criada para proibir o estacionamento em frente das casas de câmbios e repartições de finanças.

O Público adianta que o esvaziamento de diplomas legais é contínuo e prolonga-se ao longo de décadas, que ainda serão analisadas.

ZAP //

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4 COMENTÁRIOS

  1. Estes politico e governantes dem vez de andarem a ver como e quem vão “roubar” deviam de trabalhar p/ que as leis e não só sejam revistas. Imaginem leis que já estão super híper absolutas e nada fazem. Como é que o povo ainda tem respeito por este tipo de “gente”. Só tem cabeça e tempo p/ as trafulhices…

  2. É um trabalho, que há muito deveria ter sido feito. Todas as leis, que foram feitas á medida, para favorecer uns poucos, devem ser revogadas. Enquanto outras, que tem a ver com alta corrupção, a que só os políticos, altos cargos do estado, isto é quem mexe com dinheiros públicos, devem ser revistas e muito mais penalizadoras. Chegando ao ponto de quem se apodera de 30 ou 40 mil €, acaba por ter uma condenação, muitas vesses superior a quem se apoderou de 3 ou 4 milhões. Algo está errado nestas leis, ou talvez não?

  3. Medida acertada.
    Somos dos países com mais Leis, muitas até perfeitamente antagónicas. Não faz sentido, a bem da própria agilização de processos nas mais variadas áreas ( fiscais, criminais, civis, laborais, etc ). Se permitir a Justiça ser mais célere, como penso ser o objectivo, é sem duvida benéfico e benvindo.
    Gosto desta ministra, que é responsável pela pasta da modernização administrativa. Foi a criadora do “simplex” que tanto facilita a vida das pessoas, de que são exemplo as lojas do cidadão, a “empresa na hora”, etc.

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