As escolas e os centros de saúde da região Centro serão requalificadas com fundos europeus que estavam destinados às autarquias. O Governo justifica que as verbas do Estado não eram elegíveis.
Os fundos europeus que estavam destinados às Câmaras Muncipais e às comunidades intermunicipais vão agora ser usados pelo Governo para pagar a requalificação das escolas e centros de saúde da região Centro.
No âmbito do processo de descentralização, a gestão destes edifícios passou para a alçada das autarquias, mas os municípios tinham a esperança de que fosse a administração central a continuar a financiar as obras nos casos mais degradados.
“O Governo começa este processo com o pé esquerdo, é quase um abuso o uso de fundos municipais para requalificar edifícios que são do Estado”, critica Hélder Sousa Silva, líder dos Autarcas Sociais-Democratas e presidente da Câmara Municipal de Mafra, ao JN.
Hélder Sousa reforça que este desvio dos fundos deveria ser a “válvula de escape para situações pontuais”, mas “a primeira coisa que o Governo faz é vir ao bolso dos municípios” e acusa o executivo de não cumprir o que foi acordado.
Esta está longe de ser a primeira polémica em torno das verbas dadas aos municípios no âmbito da descentralização. A Educação tem sido o sector mais contestado, com os autarcas a queixarem-se de que a passagem de responsabilidades não está a ser acompanhada por uma um reforço adequado no financiamento.
Rui Moreira, autarca do Porto, chegou até a bater com a porta da Associação Nacional de Municípios, que acusou de ser conivente com o Governo e de não defender os interesses do poder local.
As queixas levaram a que o Governo assinasse um acordo com os autarcas em julho, onde se comprometeu com o pagamento a 100% das obras de requalificação na Educação e na Saúde, que seriam financiadas com verbas de várias fontes, entre elas o Portugal 2030.
Desde então que os autarcas têm acusado o Governo de faltar à palavra, após ter voltado atrás nas promessas de pagar a 100% as obras nas 458 escolas acordadas inicialmente e de aumentar o número de funcionários nas escolas.
O pacote de fundos para financiar as obras está dividido em dois: os PO regionais (câmaras) e os PO temáticos (Estado). O Ministério da Coesão Territorial justifica o desvio das verbas afirmando que os PO temáticos não podem ser usados para pagar a requalificação dos edifícios.
“Os avisos abertos ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 apenas podem contemplar como programas financiadores os PO regionais, já que os PO temáticos não têm consagrada a elegibilidade em causa”, refere ao JN.
Os autarcas criticam ainda o valor das verbas, que dizem ser insuficiente para pagar todas as obras. “Os valores financeiros são de tal forma dececionantes que darão para poucas das muitas escolas que precisam”, lamenta Hélder Sousa Silva.
Sobre isto, o Ministério da Coesão Territorial ressalva que o programa para a requalificação das escolas “será desenvolvido até 2030, havendo por isso lugar a várias fases e vários avisos, financiados através do Portugal 2030, do PRR e com recurso ao Banco Europeu de Investimento”.
Bem… já o tinha feito em relação às empresas. Afinal o Costa sempre disse que era necessário apoiar as empresas que tinham sofrido imenso no período de pandemia (e foi esta a justificação apresentada em Bruxelas para a criação da bazuca) e no entanto, 99,9% do dinheiro da bazuca vai para o Estado Central, Autarquias e Empresas e Organismos Públicos. As empresas ficam praticamente com migalhas.
Esta ministra da Coesão Territorial não parece uma ladra?