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Governo deixa derrapar meta da nova fase da descentralização

Luís Forra / Lusa

Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

O programa do Governo previa aprovar até ao início do verão a nova fase da descentralização. Não aconteceu, o que significa que os autarcas eleitos este mês vão começar o mandato sem saber que novas competências vão passar para o seu domínio.

Tal como recorda o jornal Público esta quarta-feira, o Governo queria aprovar, até junho deste ano, as novas competências a transferir para municípios, freguesias e comunidades intermunicipais.

No entanto, os trabalhos não chegaram a avançar, o que significa que quem for eleito nestas autárquicas, que acontecem a 26 de setembro, vai começar o mandato sem saber as áreas que poderá assumir no âmbito da descentralização.

Estas novas competências seriam identificadas pela Comissão de Acompanhamento da Descentralização, em diálogo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Questionado pelo matutino, o presidente da ANMP, Manuel Machado, confirmou que não houve ainda contactos entre o Executivo e as Câmaras para entrar neste novo capítulo e alertou que o primeiro passo terá sempre de partir do Governo.

Por sua vez, em resposta ao mesmo jornal, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que “está a ponderar quais os domínios das novas competências a descentralizar para as entidades intermunicipais, municípios e freguesias, bem como de que forma poderá aprofundar as áreas já descentralizadas”.

O ministério acrescentou ainda que espera “construir o aprofundamento do processo de descentralização em 2022, a concretizar no ciclo autárquico 2021-2025”.

Manuel Machado acredita que há “necessidade de transferir mais poderes de decisão” para as autarquias e aponta como exemplo a forma como os municípios lidaram com a situação da pandemia na área da saúde.

  ZAP //

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