HOMEM DE GOUVEIA/LUSA
Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, esta manhã durante a apreciação e votação da Moção de Censura ao XV Governo Regional da Madeira.
Inédito no arquipélago: moção de censura aprovada esta terça-feira implica demissão do Governo Regional e permanência em funções até à posse de uma nova equipa. “Saiam da sala, mas saiam também do Governo Regional”.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta terça-feira, por maioria, a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo.
O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição — PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta —, enquanto o PSD e o parceiro parlamentar CDS-PP votaram contra (tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas).
A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
“Grito de revolta”
Em novembro, o Chega justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Na declaração final, antes da votação, o líder do grupo parlamentar e da estrutura regional do Chega, Miguel Castro, afirmou que a iniciativa constituiu não apenas um “gesto político”, mas sobretudo um “grito de revolta” contra o compadrio, a arrogância e a corrupção que diz estarem instalados na estrutura governamental.
“O governo liderado por Miguel Albuquerque é o exemplo do que não queremos para a Madeira”, disse, sublinhando que “a corrupção se tornou uma sombra permanente que paira sobre este executivo”.
Miguel Castro considerou que “a Madeira de riqueza para uns e de sufoco para outros não pode continuar” e reforçou que os madeirenses não querem um “governo que governa apenas para si”, mas um “governo de serviço público, transparente e ético”.
O líder regional do Chega apelou também à população para “não se deixar enganar por discursos de medo”, referindo-se aos avisos feitos por Miguel Albuquerque em relação às dificuldades geradas pelo chumbo do Orçamento da Madeira para 2025.
“Mentiras, chantagem e sabotagem”
Já o líder do grupo parlamentar do PS e da estrutura regional do partido, o maior da oposição, acusou o Governo Regional e o seu presidente de “mentiras, chantagem e sabotagem”, usando o chumbo do Orçamento da Madeira como instrumento para “tirar dividendos políticos”.
Paulo Cafôfo sublinhou que a região “não vai parar” apesar de iniciar o ano de 2025 em regime de duodécimos e, por outro lado, deixou claro que o responsável pela crise política motivada pela moção de censura apresentada pelo Chega não é o PS, mas os elementos do executivo envolvidos em processos judiciais e os partidos que aprovaram o Programa do Governo minoritário após as eleições de 26 de maio.
“É importante tomar uma atitude”, afirmou, sublinhando que “o poder está nas mãos das pessoas”.
Cafôfo declarou também que os partidos têm de “olhar para novas soluções sem tabus” e que o PS “está preparado e contribuirá com toda a tranquilidade para provocar as mudanças”. “Com os mesmos não vamos lá”, acrescentou.
“Atentado” com ordens de cima, acusa PSD
Por outro lado, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, vincou que uma “moção de censura é um instrumento político que deve ser bem ponderado e não deve ser usado de forma gratuita ou leviana”. Na sua perspetiva, a moção hoje discutida “não teve nada disso e não teve em conta o mais importante: a vida dos madeirenses e porto-santenses”.
A moção de censura contra o executivo madeirense foi “desenhada e escrita fora da região”, a “pensar na estratégia de sobrevivência de um líder nacional”, acrescentou, referindo-se ao presidente do Chega, André Ventura.
Jaime Filipe Ramos referiu ainda que este é “um atentado” à autonomia da região e que “as próximas eleições têm de dar a estabilidade de que a Madeira precisa”.
“Eu acho que os madeirenses estão cansados de promessas e confusões, de salvadores e delatores, do caos político que prejudica muito a vida de quem está lá fora”, disse.
“Saiam da sala… e do Governo Regional”
Pelo JPP, o segundo maior partido da oposição, Rafael Nunes afirmou que o Governo Regional enfrenta uma “crise de credibilidade” e de “instabilidade permanente criada por Miguel Albuquerque e pelo seu PSD”.
O deputado realçou que o executivo madeirense do PSD está envolto em suspeitas de “crimes graves”, entre os quais corrupção, prevaricação e tráfico de influências, e acrescentou que “nenhum cidadão livre e honesto confia o seu futuro na mão de quem perdeu a confiança”.
Durante a intervenção do parlamentar do JPP, todos os membros do Governo Regional abandonaram o hemiciclo.
“Saiam da sala, mas saiam também do Governo Regional e deixem-nos trabalhar nesta região”, declarou Rafael Nunes, defendendo que é “tempo de pôr fim neste flagelo” e tomar medidas para resolver “os problemas reais” da população.
“Tudo atrasa, tudo estagna, tudo fará regredir”
O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, considerou que, com a queda do seu executivo com a aprovação de uma moção de censura, a região “fica ligada à máquina”.
“É fácil destruir. Difícil é construir em cima de ruínas. Com a queda deste Governo e a convocação de novas eleições regionais, a Região Autónoma da Madeira ficará ligada à máquina. Sem Governo e Orçamento”, declarou Miguel Albuquerque no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Albuquerque argumentou que, apesar de haver quem “ache que não há nenhum problema”, a região vai estar no primeiro semestre de 2025 com “a gestão em duodécimos”.
Nesta situação, acrescentou, “tudo atrasa, tudo estagna, tudo fará regredir”, afetando a vida das famílias, das empresas e das instituições.
“Com a paralisia e incerteza, ficará instalada a desconfiança no mercado, novos investimentos serão cancelados, novos projetos serão adiados, novos contratos serão cancelados e os concursos públicos para a construção de novas infraestruturas ficarão imobilizados”, o mesmo acontecendo com as carreiras e atualizações salariais, adiantou.
No seu entender, na discussão do Orçamento Regional para 2025 aconteceu “apenas um cortejo de recriminações e lugares-comuns, sem qualquer consistência ou racionalidade”, o que parecia “uma brincadeira sem consequências na vida dos cidadãos e das famílias”.
Segundo Miguel Albuquerque, “num ápice, ficam em causa”, entre outros projetos, a 3.ª fase da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, “cuja obra vai parar no próximo trimestre, levando para a inatividade mais de 500 trabalhadores”.
Também a segunda fase da nova unidade de saúde do Porto Santo, que representa um investimento de 12 ME, o apoio às empresas e atividade económica (36 ME), a atualização salarial da Função Pública, do subsídio de insularidade, o apoio às casas de saúde mental e restantes Instituições de Solidariedade Social “não vão acontecer”.
O mesmo vai acontecer com a atualização do complemento regional de idosos para 1.440 euros anuais e “a redução da Taxa do IVA, para os produtos essenciais não se irá verificar”, o aumento dos apoios no Desporto “ficará pelo caminho” e o diferencial de 30% na retenção na fonte para os profissionais liberais “também não se verificará”, entre outras medidas.
Miguel Albuquerque opinou, ainda, que “independentemente do relambório político” contra o seu governo, os madeirenses sabem “que nada se alterou desde as eleições de maio deste ano, e que a única coisa que ficou pendente deste então é que o PS e a JPP querem governar a Madeira”.
No seu entender, os madeirenses também sabem “que esta situação grotesca da Madeira ficar sem Orçamento e sem Governo, irá prejudicar toda a comunidade e que a paralisia que se avizinha irá prejudicá-los, bem como as respetivas famílias e empresas”.
“Não desejam confusões nem rebaldarias e querem continuar a viver em paz e com rumo”, concluiu.
ZAP // Lusa
A culpa da regressão e da estagnação é do próprio governo regional, que há décadas manipula a opinião pública na Madeira. E agora vitimizam-se, dizendo que há irresponsabilidade da oposição??? Quem é que tem feito tudo mal e apenas olha para o seu umbigo e carteira? Não é quem governou até aqui? E podem deixar-se de chantagismos! Que o próximo governo venha para servir o povo e não para se servir dele!